ANP firma acordo de cooperação técnica com Sefaz/MT
O extrato do acordo foi publicado hoje (19/1) no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/01/2024 15h55
Atualizado em 25/01/2024 16h18
A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT). O extrato do acordo foi publicado hoje (19/1) no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses.
Entre os objetos do acordo, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes da Sefaz/MT, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e forças-tarefa.
A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis