Agentes do mercado de gás natural poderão enviar contribuições até 10/4
O prazo para que os agentes econômicos do mercado de gás natural respondam ao questionário com contribuições sobre o desenho do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release) foi prorrogado de 4 para 10 de abril. A prorrogação foi motivada pelo grande interesse manifestado pelos agentes, com o objetivo de ampliar a participação e a contribuição técnica ao processo.
As contribuições recebidas irão subsidiar a elaboração da proposta regulatória da ANP, com vistas à promoção de maior concorrência, eficiência e liquidez no mercado brasileiro de gás natural, no âmbito da Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista na Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória 2025‑2026 da ANP.
Entre os principais temas abordados no questionário, estão a definição dos volumes de gás a serem disponibilizados e a duração do programa, além das possíveis estruturas de comercialização, com destaque para modelos de leilões e mecanismos de alocação. Também serão coletadas contribuições sobre as especificações técnicas dos produtos ofertados no âmbito do Gas Release.
A consulta inclui ainda aspectos relacionados às condições de acesso à infraestrutura essencial, como transporte e operação de terminais, bem como mecanismos e salvaguardas concorrenciais destinados a mitigar riscos de reconcentração ou distorções competitivas. Por fim, o questionário aborda instrumentos de monitoramento, métricas de desempenho e procedimentos de avaliação contínua dos resultados do programa.
O Programa de Gas Release, estabelecido pela Nova Lei do Gás (14.134/2021), a ser regulado pela ANP, busca a desconcentração da oferta de gás natural no Brasil, por meio da promoção de maior concorrência e mais agentes atuando no setor.
(para atendimento dos jornalistas)
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