ANP realiza mais de 17 mil ações de fiscalização em 2024, com 4,6 mil autuações
Dados publicados no Boletim Anual de Fiscalização 2024 mostram maior taxa de acerto no planejamento das ações. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/05/2025 12h25
Em 2024, a ANP realizou 17.341 ações de fiscalização no mercado de combustíveis de todo o país, gerando 4.600 autos de infração por motivos diversos. Esses e outros dados sobre o trabalho de fiscalização da Agência foram divulgados hoje (8/5) no Boletim Anual de Fiscalização 2024.
O Boletim apresenta dados gerais das ações de fiscalização – inclusive por estado e tipo de agente econômico –, seus resultados, análises sobre pontos de destaque no ano, parcerias institucionais firmadas pela ANP, entre outros.
O ano de 2024 foi marcado pelo aprimoramento nos procedimentos e metodologias para aumentar a efetividade das ações de fiscalização da Agência, protegendo os interesses dos consumidores e garantindo um mercado concorrencial saudável. As principais mudanças na metodologia foram a implementação do Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA) e o foco nas ações em agentes econômicos com indícios de irregularidades na qualidade dos combustíveis.
Como resultado, a taxa de identificação de não conformidades de qualidade nas ações de fiscalização em postos de combustíveis aumentou em aproximadamente 40% em 2024, na comparação com 2023.
Além disso, o percentual de ações realizadas que resultaram em autuações, considerando todos os motivos, aumentou de 23%, em 2023, para 27%, em 2024, o que demonstra um aumento de 17% na taxa de acerto do planejamento da fiscalização.
É possível comprovar que o aumento das autuações é relacionado à maior precisão na escolha de alvos pela ANP, e não a um aumento de irregularidades no mercado, ao se confrontar esses dados com os do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da Agência (PMQC) – que fornece um dado estatístico de todo o mercado nacional.
Segundo os dados do PMQC, o índice de conformidade geral do país melhorou em 2024, ficando em 98,1%, ante 97,4% em 2023. Assim, os números da fiscalização refletem que a ANP foi mais eficiente em atacar os quase 2% de não conformidade na qualidade dos combustíveis.
Com o maior foco dado pela ANP em coibir os problemas de qualidade dos combustíveis, essa foi a principal irregularidade presente nos autos de infração aplicados em 2024: “comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação” motivou 22% das autuações; seguido por “não cumprir notificação” (quando a ANP determina que o agente apresente algum documento e ele não cumpre a exigência), com 19%; e “equipamento ausente ou em desacordo com a legislação”, com 12%.
Algumas vezes, além das autuações, são aplicadas também medidas cautelares de interdição. Em 2024, foram realizadas 665 interdições, parciais (em tanques ou bombas, por exemplo) ou totais do estabelecimento. A interdição é uma medida cautelar que visa impedir práticas que possam causar risco iminente à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio – como prejuízos financeiros aos consumidores. A interdição é revertida pela ANP somente após o agente econômico comprovar que as irregularidades foram sanadas e não afeta a tramitação do processo sancionador, que pode determinar a aplicação de multas e penalidades de suspensão e revogação da autorização.
As principais irregularidades que causaram interdições, em 2024, foram: “comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação” (28%); “comercializar com vício de quantidade” (15%); e “não atender a normas de segurança” (14%).
As ações de fiscalização no ano passado se concentraram especialmente nos postos de combustíveis e nas revendas de GLP (gás de cozinha), com 15.290 ações, ou 88% do total. O foco no segmento varejista se justifica não apenas pelo seu tamanho, que representa quase 80% do mercado de abastecimento, mas sobretudo porque são esses agentes que estão em contato direto com o consumidor final.
Destaques de 2024
Algumas ações e medidas realizadas pela ANP em 2024 merecem destaque, e estão descritas detalhadamente no Boletim.
Entre elas, encontra-se o combate ao uso irregular de metanol, produto classificado como um tipo de solvente e que tem seu uso como combustível proibido no Brasil, por ser tóxico e perigoso à saúde humana. O trabalho envolveu o uso de inteligência de dados e a cooperação de diversas áreas da Agência, desde a identificação das fontes de desvios na importação (considerando que todo o metanol consumido no Brasil é importado) até ações em campo nos agentes econômicos de todos os elos da cadeia de abastecimento. Graças à forte atuação da ANP, as fraudes com metanol foram praticamente zeradas em 2024.
Em 2024, a ANP também reforçou sua participação em operações para combater o garimpo ilegal na Amazônia, integrando as forças-tarefas nas ações de Desintrusão de Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, ambas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República.
Na Operação Munduruku, em três meses, a ANP fiscalizou 43 empresas, resultando em 25 autuações, 19 interdições e 132.500 litros de combustíveis apreendidos. Já na Operação Yanomami, de março a dezembro de 2024, foram fiscalizados cerca de 130 agentes econômicos, gerando 122 autos de infração, 23 interdições e quase 20 mil litros de produtos apreendidos.
Conheça mais sobre as ações de fiscalização da ANP
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com denúncias dos consumidores, dados do PMQC, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. O objetivo é buscar a maior efetividade possível, detectando em campo possíveis irregularidades do mercado.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Além do Boletim Anual publicado hoje, as ações de fiscalização da ANP também podem ser acompanhadas pelo Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis