Retrospectiva: ANP destaca suas principais medidas em 2024
Ao longo de 2024, a ANP deu prosseguimento a seu trabalho de regulação e fiscalização do setor regulado, composto por mais de 130 mil agentes econômicos. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/12/2024 10h37
Ao longo de 2024, a ANP deu prosseguimento a seu trabalho de regulação e fiscalização do setor regulado, composto por mais de 130 mil agentes econômicos. O foco da Agência se dá no desenvolvimento do mercado, contribuindo para o crescimento econômico do país, na garantia do abastecimento nacional, nos direitos do consumidor e no melhor interesse da sociedade.
Veja abaixo algumas das medidas de destaque em cada segmento regulado.
Transição energética
A transição energética é um processo inquestionável e irreversível e a ANP vem contribuindo para que ocorra, no Brasil, de forma organizada e garantindo a segurança energética. O país tem grande potencial para o desenvolvimento das fontes renováveis, que já são quase metade da sua matriz energética.
A ANP recebeu, em 2024, novas atribuições relacionadas à transição energética. A Lei nº 14.948/2024, que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, atribuiu à Agência as competências de regular, autorizar e fiscalizar o exercício da atividade de exploração e de produção desse tipo de hidrogênio no Brasil. A ANP produziu um relatório sobre o tema.
Foi publicada também a Lei do Combustível do Futuro, programa de descarbonização do setor de transportes e mobilidade, que atribui à ANP a regulação das atividades de captura e estocagem geológica de carbono (CCS) e trata de outros itens que possuem relação com a Agência, como combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano. Mesmo antes da publicação da lei, a ANP já vinha trabalhando no tema do CCS, tendo publicado um relatório sobre o assunto em abril.
A Agência se inseriu ainda em discussões internacionais sobre a transição energética, participando de diversos eventos, entre eles reuniões do G20, e firmando acordo com órgão regulador de energia da França.
Biocombustíveis
A ANP já regula, há muitos anos, os biocombustíveis, como o etanol, o biodiesel, o biometano e, mais recentemente, novos produtos, como o combustível sustentável de aviação (SAF) e o diesel verde. É ainda responsável pela operacionalização do RenovaBio, a Polícia Nacional dos Biocombustíveis.
Em 2024, a Agência seguiu com esse trabalho, inclusive trabalhando em aprimoramentos para o RenovaBio, que completou cinco anos de operacionalização este ano. O programa chegou a cerca de 79% das usinas de etanol, 64% dos produtores de biodiesel e 37% dos produtores de biometano autorizados pela ANP já certificados no programa. E, desde seu início, mais de 150 milhões de CBIOs foram gerados, evitando a emissão de mais de 150 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Durante o ano, foram regulamentados os contratos de longo prazo e firmadas parcerias importantes, com o Serpro (responsável pelo desenvolvimento da Plataforma CBIO) e a Bonsucro (certificadora internacional de derivados de cana-de-açúcar). A ANP iniciou ainda a revisão da resolução que regulamenta os critérios de certificação e discussões sobre o aprimoramento da rota de biometano para o programa.
Outro destaque em 2024 foi o biometano, que vem ampliando sua participação no mercado. Atualmente, há oito plantas autorizadas pela Agência a produzir o biocombustível, com capacidade de pouco mais de 600 mil m3/dia. Outras 31 plantas estão em processo de autorização e, ao começarem a operar, poderão gerar uma capacidade adicional de mais de 1,2 milhão de m3/dia de biometano.
Exploração e produção de petróleo e gás natural
No segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), um dos destaques do ano foi o aprimoramento e a republicação do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A minuta do documento teve análise em tempo recorde pelo TCU, o que permitiu sua publicação ainda em 2024.
Além de adequações a novas resoluções da própria ANP e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência fez uma revisão dos blocos em oferta, tornando o portfólio mais atrativo e aderente a critérios socioambientais mais abrangentes, bem como as regras do edital mais adequadas ao momento atual do mercado.
Também foram feitos aprimoramentos e simplificações no edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP), cuja nova minuta foi submetida a audiência pública no último dia 11/12. Os próximos passos para publicação da minuta são a análise das contribuições obtidas no processo de participação social, nova aprovação pela Diretoria Colegiada e MME e análise pelo TCU.
Dessa forma, após o processo de aprimoramentos citado acima, a expectativa é de que tenhamos ao menos dois ciclos da Oferta Permanente, nos dois regimes, no ano de 2025.
Destaca-se ainda a minuta de resolução que estabelece os requisitos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) fora dos limites da área original sob contrato, submetida a consulta e audiência públicas.
A Agência aumentou ainda a transparência dos dados de E&P, com os lançamentos do Sistema de Gestão do Acervo de Amostras de Rochas e Fluidos (SisRoc) e da segunda fase do GeoMapsANP, com novos dados e funcionalidades, além da publicação dos shapefiles dos setores das bacias sedimentares brasileiras.
Gás natural
Em 2024, a ANP deu continuidade ao trabalho de abertura do mercado de gás natural e incentivo ao aumento no número de players nesse mercado, que já vem demonstrando resultados. Por exemplo, em junho deste ano, já havia 369 contratos de transporte vigentes, comparados a 26 em 2020. O número de contratos de compra e venda de gás natural registrados na ANP também cresceu: foram 88 em 2020 e, somente no primeiro semestre de 2024, 368.
Foram publicados ainda, em 2024, os novos marcos regulatórios do gás natural liquefeito (GNL) e do gás natural comprimido (GNC) a granel, por modais alternativos ao dutoviário (como, por exemplo, o rodoviário).
A Agência concluiu também a análise de impacto regulatório (AIR) relativa ao acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, etapa do processo de regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.
E está em andamento o processo de revisão da resolução que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&I)
Na área de PD&I, o principal destaque de 2024 foi o lançamento do NAVE, Programa ANP de Empreendedorismo, que registrou 331 inscrições, de 264 startups localizadas em 19 unidades da federação, nas cinco regiões brasileiras.
Também é importante ressaltar o marco de 25 anos do Programa de Formação em Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), pelo qual já passaram mais de sete mil bolsistas. Em 2024, a Agência começou a trabalhar no aperfeiçoamento do Programa, com uma nova versão do edital prevista para o início de 2025.
Tanto o NAVE quanto o PRH-ANP utilizam recursos da cláusula de PD&I, presente nos contratos de E&P, que prevê a aplicação de uma parte da renda bruta dos campos com grande produção ou grande rentabilidade em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em 2024, somente até o terceiro trimestre, essa cláusula gerou mais de R$ 3 bilhões em investimentos, sendo cerca de 33% aplicados em temas relativos à transição energética, proteção ambiental e eficiência energética.
Mercado de combustíveis
A ANP deu continuidade, em 2024, ao aprimoramento das suas ferramentas de inteligência na fiscalização do mercado de combustíveis, como forma de coibir práticas anticompetitivas e fraudes ao consumidor. Somente no primeiro semestre, foram realizadas 10.668 ações de fiscalização, em todo o país.
A Agência implementou, este ano, um novo plano de fiscalização, com nova metodologia baseada em dados e cruzamento de informações, a partir do Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA). Isso tem permitido incrementar a precisão das fiscalizações em cerca de 50% em comparação com os métodos anteriores.
Também foram realizados importantes acordos de cooperação no ano, com órgãos públicos de diferentes esferas de governo (como CGU e Senacon) e agentes privados – como o acordo de cooperação técnica com a plataforma Mercado Livre, para reprimir a venda online de óleos lubrificantes sem registro na ANP e metanol revendido como combustível.
Outra importante frente foi a atuação conjunta de diversas áreas da Agência no combate a irregularidades envolvendo o metanol, incluindo o monitoramento do produto desde sua importação (já que não é produzido no país) e ações em campo. Para dar transparência a esse processo, a ANP ampliou as ferramentas de acompanhamento do mercado, com a publicação do Painel Dinâmico de Produtos Sensíveis, em complemento ao Painel de Monitoramento de Metanol na Produção de Biodiesel, lançado em 2023. Além disso, realizou um workshop com os agentes que atuam no mercado de solventes.
Ainda no segmento de combustíveis, foi publicada a resolução com as novas especificações do óleo diesel, dando seguimento à substituição de diesel de alto teor de enxofre por similar de baixo teor.
Agenda Regulatória em consulta
A ANP realizou em 2024, pela primeira vez, uma consulta prévia sobre sua Agenda Regulatória. A iniciativa, referente à Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, permitiu que a sociedade pudesse se manifestar sobre as propostas da Agência para o setor regulado voltadas para esse período. As contribuições recebidas serão analisadas e utilizadas no aprimoramento do planejamento regulatório da Agência.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis