A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representou o Brasil, durante a 66ª Reunião do Comitê Consultivo da Convenção 108 , que aconteceu em Paris, na França, entre terça-feira (15) e quinta-feira (17). O evento, organizado pelo Conselho da Europa , duas vezes por ano, representantes dos 55 Estados-membros e os países observadores, como é o caso do Brasil, para debater aspectos do primeiro tratado internacionalmente reconhecido sobre a proteção de dados (Convenção 108), incluindo pautas como Inteligência Artificial (IA), transnacionalidade das informações, soberania digital e proteção de crianças e adolescentes na internet.
A apresentação também evidenciou a ampliação da agenda regulatória da ANPD diante da crescente integração entre proteção de dados, inteligência artificial e governança de plataformas digitais. Nesse contexto, a experiência brasileira demonstra a importância de combinar instrumentos de orientação, regulação, monitoramento e fiscalização para responder a riscos emergentes e promover a proteção efetiva dos direitos fundamentais no ambiente digital.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, participou das discussões ao longo dos três dias e apresentou as últimas ações e iniciativas da Agência na fiscalização de empresas de tecnologia e plataformas digitais. “O caso Meta , relacionado ao uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de IA generativa, demonstrou a capacidade da Agência de intervir diante de riscos emergentes e, posteriormente, construir soluções de adequação. Mais recentemente, os casos envolvendo Grok, Discord e TikTok evidenciam uma atuação voltada à proteção de crianças e adolescentes, à prevenção de danos graves e à adoção de medidas concretas de segurança e governança”, disse Waldemar em seu discurso diante de autoridades, acadêmicos, e representantes de dezenas de países, na manhã da última quinta-feira (17).
Para a 66ª Reunião da Convenção 108, os Estados-membros preparam uma pauta que passou pelas diretrizes sobre modelos de linguagem (LLMs) e IA Generativa, neurociência e proteção de dados, fluxos transfronteiriços de dados e cláusulas contratuais padrão e o atual status de ratificação da Convenção 108+, que é uma versão mais atualizada do tratado global de privacidade, voltada ao debate de novas tecnologias e ao mundo digital. A próxima reunião acontecerá em março de 2027, também na cidade de Paris.
