Iniciativa no âmbito do programa TAIEX promove o compartilhamento de conhecimento sobre transparência algorítmica e regulação de plataformas para fortalecer a agenda digital brasileira
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada pelo Diretor Iagê Miola, participou, entre 20 e 24 de abril, de missão institucional no âmbito do programa TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange). O TAIEX é um instrumento da Comissão Europeia que facilita o compartilhamento de conhecimento técnico e o diálogo regulatório entre instituições europeias e autoridades de países parceiros, por meio de visitas técnicas, seminários e missões de estudo.
A delegação brasileira reuniu representantes de diferentes órgãos federais: João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Victor Fernandes, Secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Raphael Ramos, da Advocacia Geral da União (AGU) e Renata Mielli, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A agenda incluiu visitas e reuniões com instituições de diferentes perfis regulatórios, permitindo à delegação conhecer práticas e avanços recentes em transparência algorítmica, proteção de dados pessoais, regulação de plataformas e proteção de crianças e adolescentes, temas que dialogam diretamente com a agenda regulatória em curso no Brasil, marcada pela vigência da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), pelos avanços da inteligência artificial e pela implementação da LGPD.
A participação da ANPD na missão reforça o compromisso da Agência com a construção de pontes regulatórias internacionais e com o fortalecimento de sua capacidade institucional, contribuindo para o aprimoramento das políticas nacionais de proteção de dados e de proteção de crianças e adolescentes no meio digital.
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