A etapa garantiu alinhamento técnico e regulatório entre os participantes e marca a transição para a fase de testagem supervisionada
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu, nesta quinta-feira (19) a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. Essa etapa é obrigatória e prevista no edital, antecedendo o início da fase de testagem dos projetos selecionados.
O nivelamento teve como finalidade uniformizar o conhecimento técnico, jurídico e regulatório dos participantes, assegurando bases comuns para o desenvolvimento seguro e responsável dos projetos no ambiente experimental do sandbox. As atividades foram realizadas com o apoio da Universidade de São Paulo (USP), parceira institucional da ANPD nesta etapa.
Ao longo de quatro meses, foram promovidas aulas expositivas, oficinas práticas e atividades avaliativas sobre temas essenciais para a experimentação regulatória de sistemas de inteligência artificial. Entre os conteúdos abordados, destacaram-se a introdução e contextualização do sandbox regulatório, suas finalidades, estrutura e metodologia, bem como experiências nacionais e internacionais de uso desse instrumento.
Na etapa final do nivelamento, as instituições participantes desenvolveram atividades práticas relacionadas à elaboração do plano de sandbox, incluindo a definição de estratégias de monitoramento, testagem e planos de descontinuidade. Esses planos foram apresentados e debatidos coletivamente, promovendo o seu aprimoramento técnico.
Conforme previsto no edital, a frequência e a participação nas atividades de nivelamento constituíram requisito indispensável para o avanço das instituições à fase seguinte do piloto. Com a conclusão dessa etapa, os participantes habilitados iniciam agora a fase de testagem. Neste ambiente experimental supervisionado, novas soluções tecnológicas serão testadas sob o olhar atento da ANPD.
O Piloto de Sandbox Regulatório integra as ações da ANPD voltadas ao estímulo à inovação responsável, promovendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas à proteção de dados pessoais, à privacidade dos cidadãos e à segurança jurídica no Brasil.
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