Universidade Federal de Goiás (UFG)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)

Mais informações para a imprensa     Assessoria de Comunicação ANPD ascom@anpd.gov.br

Instituto Benjamin Constant (IBC)

Meliuz S.A., Metrópoles Mídia e Comunicação Ltda

Entidades que não responderam à ANPD:

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA)

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE)

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

Fundação Osório (FOSORIO)

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN-AP)

Faculdade Facuminas

Conselho Federal de Relações Públicas (CONFERP)

Ifood

Google Brasil

Shopee

Clickbank

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão (DETRAN-MA)

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran/SP)

Conselho Federal de Museologia (COFEM)

Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda

Próximas fases

Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG)

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)

Matéria publicada originalmente em 25/06/2026 12:41

Alguns dos controladores de dados foram selecionados para este monitoramento a partir de uma auditoria encaminhada à ANPD pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou organizações públicas sem encarregados de dados nomeados. Outros agentes públicos e também privados foram selecionados a partir da análise de requerimentos (denúncias e petições de titulares de dados) recebidos pela ANPD que apontavam a ausência de indicação de encarregados de dados ou a ausência ou deficiência de canal de contato com o titular. Esses agentes também foram selecionados partir de demandas encaminhadas pela ANPD e não respondidas. Foram priorizados controladores de maior porte, das esferas federal e estadual, considerando o volume de dados tratados e a abrangência de atuação.

Companhia Docas do Pará (CDP)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Conselho Federal de Administração (CFA)

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CEASAMINAS)

Todos Empreendimentos Ltda (Cartão de todos)

Secretaria de Governo do Piauí (SEGOV/PI)

Agentes que atenderam integralmente às solicitações da ANPD:

Zig Tecnologia S.A

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

OpenAI

Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

» Consulte os processos de Fiscalização/Monitoramento no site da ANPD

A primeira fase deste monitoramento, que foi finalizada, consistiu na análise das respostas dos controladores que responderam aos ofícios da ANPD. Todos os agentes regulados foram oficiados, e a lista de agentes que não respondeu foi encaminhada à Coordenação Geral de Sanção, para análise e adoção das medidas cabíveis. Para os que atenderam às solicitações, o processo foi concluído. Já os órgãos e empresas que apresentaram pendências terão um prazo de dez dias úteis, a partir da notificação, para se regularizar.

XP Investimentos

Agentes com pendências de regularização:

Ministério das Mulheres

Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (EMBPAR)

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de dois processos de monitoramento que avaliam o cumprimento de obrigações legais relacionadas às indicações dos encarregados pelo tratamento de dados por parte de órgãos públicos e empresas, e relacionadas à disponibilização de canais de comunicação entre os controladores e os titulares dos dados pessoais. Dos 56 agentes de tratamento de dados, sendo 39 órgãos públicos e 17 empresas privadas, 27 cumpriram integralmente as solicitações da ANPD, oito ainda apresentam pendências que devem ser corrigidas e 21 não responderam aos pedidos de adequação feitos pela Agência. A desconformidade com as solicitações da ANPD e a ausência de respostas podem levar a novas medidas por parte da Agência, inclusive à aplicação de sanções.

» Confira o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais desempenha papel essencial na governança de dados, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD. Da mesma forma, a disponibilização de canais de comunicação acessíveis e adequados é essencial para assegurar que os titulares de dados possam exercer seus direitos de forma simples e efetiva.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

Launch Pad Tecnologia

Fundação Cultural Palmares (FCP)

Identité Certificado Digital

Natura

Serviços e Pagamentos Ltda (Hotmart)

Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB)

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Grupo Casas Bahia

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)