Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CEASAMINAS)

Fundação Osório (FOSORIO)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

Identité Certificado Digital

Instituto Benjamin Constant (IBC)

Conselho Federal de Administração (CFA)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais desempenha papel essencial na governança de dados, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD. Da mesma forma, a disponibilização de canais de comunicação acessíveis e adequados é essencial para assegurar que os titulares de dados possam exercer seus direitos de forma simples e efetiva.

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)

Shopee

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)

Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA)

XP Investimentos

Natura

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS)

Fundação Cultural Palmares (FCP)

Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG)

A primeira fase deste monitoramento, que foi finalizada, consistiu na análise das respostas dos controladores que responderam aos ofícios da ANPD. Todos os agentes regulados foram oficiados, e a lista de agentes que não respondeu foi encaminhada à Coordenação Geral de Sanção, para análise e adoção das medidas cabíveis. Para os que atenderam às solicitações, o processo foi concluído. Já os órgãos e empresas que apresentaram pendências terão um prazo de dez dias úteis, a partir da notificação, para se regularizar.

Agentes que atenderam integralmente às solicitações da ANPD:

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)

OpenAI

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de dois processos de monitoramento que avaliam o cumprimento de obrigações legais relacionadas às indicações dos encarregados pelo tratamento de dados por parte de órgãos públicos e empresas, e relacionadas à disponibilização de canais de comunicação entre os controladores e os titulares dos dados pessoais. Dos 56 agentes de tratamento de dados monitorados pela Superintendência de Fiscalização (SFI), sendo 39 órgãos públicos e 17 empresas privadas, 27 cumpriram integralmente as solicitações da ANPD, oito ainda apresentam pendências que devem ser corrigidas e 21 não responderam aos pedidos de adequação feitos pela Agência. A desconformidade com as solicitações da ANPD e a ausência de respostas podem levar a novas medidas por parte da Agência, inclusive à aplicação de sanções.

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)

Conselho Federal de Relações Públicas (CONFERP)

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN-AP)

Próximas fases

Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)

Grupo Casas Bahia

Conselho Federal de Museologia (COFEM)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Zig Tecnologia S.A

Alguns dos controladores de dados foram selecionados para este monitoramento a partir de uma auditoria encaminhada à ANPD pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou organizações públicas sem encarregados de dados nomeados. Outros agentes públicos e também privados foram selecionados a partir da análise de requerimentos (denúncias e petições de titulares de dados) recebidos pela ANPD que apontavam a ausência de indicação de encarregados de dados ou a ausência ou deficiência de canal de contato com o titular. Esses agentes também foram selecionados partir de demandas encaminhadas pela ANPD e não respondidas. Foram priorizados controladores de maior porte, das esferas federal e estadual, considerando o volume de dados tratados e a abrangência de atuação, no intuito de garantir maior impacto e alcance na fiscalização.

Clickbank

» Consulte os processos de Fiscalização/Monitoramento no site da ANPD

Mais informações para a imprensa     Assessoria de Comunicação ANPD ascom@anpd.gov.br

Meliuz S.A., Metrópoles Mídia e Comunicação Ltda

Launch Pad Tecnologia

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)

Universidade Federal de Goiás (UFG)

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran/SP)

Entidades que não responderam à ANPD:

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão (DETRAN-MA)

Todos Empreendimentos Ltda (Cartão de todos)

De acordo com a SFI, o resultado dos processos demonstra o impacto das ações de fiscalização e monitoramento da ANPD para a conformidade da atividade regulatória. “Vinte e sete entidades cumpriram os pedidos de correção feitos pela Agência e oito estão dialogando e terão prazo para regularização. A instauração de processo administrativo sancionador é o próximo passo em relação aos órgãos públicos e às empresas que não responderam aos pedidos da ANPD”, explicou Fabrício Guimarães, superintendente de Fiscalização da ANPD.

Serviços e Pagamentos Ltda (Hotmart)

» Confira o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)

Faculdade Facuminas

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (EMBPAR)

Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Secretaria de Governo do Piauí (SEGOV/PI)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)

Ministério das Mulheres

Agentes com pendências de regularização:

Google Brasil

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

Ifood

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)

Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB)

Companhia Docas do Pará (CDP)

Conselho Federal de Odontologia (CFO)

Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda