ANPD divulga primeiro relatório de execução da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026
Documento detalha o progresso dos projetos conduzidos pela Coordenação-Geral de Normatização e alinha-se com a necessidade de promover transparência ativa e interlocução com a sociedade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/09/2025 11h50
Atualizado em 08/09/2025 15h26
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (8), o primeiro Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, desta vez, referente ao 1º semestre de 2025. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em dezembro do ano passado, foi publicado documento sobre o biênio 2025-2026.
O texto retrata o progresso dos projetos incluídos na Agenda e dá ampla transparência e visibilidade a essas iniciativas de aprimoramento da regulação, a fim de prestar informações atualizadas para a sociedade. Devido à ordem de priorização, somente serão abordadas as iniciativas constantes na Fase 1 - Itens cujos processos regulatórios são provenientes da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada pela Portaria nº 35, de 4 de novembro de 2022, com as alterações efetuadas pela Resolução CD/ANPD nº 11, de 27 de dezembro de 2023.
Tal procedimento é materializado mediante a elaboração de relatórios semestrais de acompanhamento das iniciativas regulamentares constantes da referida Agenda, e elaborados pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), em atendimento ao art. 7º, § 6º da Portaria CD/ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021.
A tabela a seguir sintetiza o andamento de todos os projetos.
| Item | Iniciativas da Agenda Regulatória | TAP* | Tomada de Subsídios | Consulta Interna | AIR | CP e AP** | Análise Jurídica | Deliberação pelo Conselho Diretor | Projeto iniciado no prazo determinado pela Agenda Regulatória |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Direitos dos Titulares | ✔️ | ✔️ | ✔️ | ✔️ | ||||
| 2 | Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais | ✔️ | ✔️ (Foram feitas reuniões técnicas) | ✔️ | |||||
| 3 | Compartilhamento de Dados pelo Poder Público | ✔️ | ✔️ | ✔️ | ✔️ | ✔️ | |||
| 4 | Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes | ✔️ | ✔️ | ✔️ | |||||
| 5 | Dados Pessoais Sensíveis - Dados Biométricos | ✔️ | ✔️ | ✔️ | |||||
| 6 | Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança) | ✔️ | ✔️ | ||||||
| 7 | Inteligência Artificial | ✔️ | ✔️ | ✔️ | |||||
| 8 | Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco | ✔️ | ✔️ | ✔️ | N/A | ✔️ | ✔️ | ✔️ | |
| 9 | Organizações Religiosas | ✔️ | N/A | ✔️ | N/A | N/A | ✔️ | ✔️ | |
| 10 | Anonimização e Pseudonimização | ✔️ | ✔️ | ✔️ | N/A | ✔️ | ✔️ | ✔️ |
* TAP: Termo de Abertura de Projetos
** CP e AP: Consulta Pública e Audiência Pública
N/A – Não se aplica
Clique aqui para consultar a íntegra do relatório no módulo de consulta pública do SEI
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Categoria Ciência e Tecnologia
