Debate reuniu especialistas para discutir regulamentação, fiscalização e medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A audiência ocorreu em um momento histórico para a ANPD. Na última semana, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.317/2025, que transforma a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados. A mudança, aliada à criação da Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, fortalece a capacidade técnica do órgão para enfrentar a complexidade das novas atribuições conferidas pelo ECA Digital.
Durante a audiência, o diretor detalhou as frentes prioritárias da ANPD para a implementação do ECA Digital, com foco no cumprimento da agenda regulatória, na elaboração de diretrizes para aferição de idade e no monitoramento preventivo para mapear o estágio de adequação das empresas. O fortalecimento institucional também foi destacado, impulsionado pela criação de carreira e pela expansão do quadro técnico para ampliar sua capacidade regulatória. Miola reforçou, ainda, o compromisso com a transparência e a participação social, prevendo consultas públicas e a escuta ativa de crianças e adolescentes na construção das políticas de proteção no ambiente digital.
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