A iniciativa integrada busca direcionar técnica e cientificamente a atuação regulatória e fiscalizatória da ANPD e está diretamente alinhada aos objetivos de longo prazo estabelecidos no Plano Estratégico da ANPD (2024-2027) e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU) .  O fomento à produção científica busca promover a cultura de proteção de dados no País, aprimorar a regulação e a fiscalização baseadas em riscos e permitir maior previsibilidade, segurança jurídica e eficácia às decisões tomadas pela Agência.       O conjunto de estudos faz parte do programa “Efetividade da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais ampliada” e aborda cinco temas estratégicos no contexto da regulação do ambiente digital: design manipulativo em sites e aplicativos;  mecanismos de supervisão parental e autonomia progressiva de crianças e adolescentes; perfilamento e publicidade direcionada ao público infantojuvenil; agentes de inteligência artificial (IA) e tratamento de dados em plataformas de serviços de entrega e transporte.

» Confira ANPD e PNUD selecionam consultores para realização de estudos sobre IA, proteção de dados e publicidade digital voltada a crianças e adolescentes

Edital/TR nº 05/2026: perfilamento e publicidade direcionada a crianças e adolescentes;

Os resultados estão disponíveis no portal da ANPD, na parte Vagas de Consultoria, clicando na subseção correspondente a cada Termo de Referência. Os candidatos selecionados também serão notificados por meio de correspondência eletrônica.

Edital/TR nº 03/2026: design manipulativo em sites e aplicativos digitais na perspectiva da LGPD e do ECA Digital;

A ANPD publicou, nesta sexta-feira (21), os resultados dos processos seletivos referentes aos Editais de Convocação/Termos de Referência nº 03, 04, 05, 06 e 07/2026, destinados à contratação de consultores para a elaboração de estudos e relatórios técnicos sobre temas estratégicos relacionados à proteção de dados pessoais, como Inteligência Artificial (IA), governança de dados, e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.  O projeto é uma parceria entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Edital/TR nº 06/2026: agentes de Inteligência Artificial no contexto da proteção de dados pessoais; e

Os processos seletivos contemplaram cinco consultorias, com estudos voltados aos seguintes temas:

Edital/TR nº 07/2026: tratamento de dados nas plataformas de serviços de entregas e de transporte à luz da LGPD.

Edital/TR nº 04/2026: mecanismos de supervisão familiar e autonomia progressiva de crianças e adolescentes;