Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, a partir de 2 de junho, a Chamada Pública nº 4, que tem o objetivo de receber informações sobre empresas que oferecem serviços de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes na área da saúde. O prazo para envio de contribuições vai até 3 de agosto de 2026.
Com a medida, a ANS pretende reunir dados que possibilitem entender melhor como esses serviços funcionam e, com isso, desenvolver uma futura regulamentação que traga mais clareza, segurança e proteção para os consumidores.
“Precisamos conhecer esse mercado, saber quais são as empresas que atuam nele, como são os produtos comercializados e quantas pessoas utilizam esse tipo de serviços. Essas informações são importantes para que a ANS avalie se há necessidade de estabelecer regras mais claras para esse tipo de serviço, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está contratando”, explica o diretor-presidente da Agência, Wadih Damous.
A atuação da ANS sobre o mercado de cartões desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos de saúde é, também, consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência e estabeleceu que a Agência deve regular e fiscalizar essas atividades.
O que será analisado
As empresas participantes deverão informar, entre outros pontos:
- como o serviço funciona e quais atendimentos são oferecidos
- se existem limitações, carências ou exclusões de cobertura
- forma de pagamento, reajustes e condições de cancelamento
- tipo de rede de atendimento (própria, credenciada ou livre escolha)
- preços cobrados e perfil do público atendido
- informações econômico-financeiras das empresas
Quem pode participar
A participação é aberta às entidades privadas, incluindo pessoas jurídicas de direito privado, serviços sociais autônomos, sociedades civis, empresárias ou autônomas, que realizem atividades de administração, disponibilização ou comercialização de serviços de assistência à
saúde vinculados a desconto ou similares, possuindo ou não rede própria, credenciada, conveniada, contratada ou referenciada de serviços médico-hospitalares ou odontológicos.
Como enviar contribuições
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo portal da ANS, por meio de formulário eletrônico disponível na área de participação social do site da Agência.
Por que isso é importante para o consumidor
As informações coletadas nesta etapa servirão de base técnica para futuras decisões da ANS sobre o tema.
Na prática, isso pode resultar em regras mais claras para esses serviços, ajudando o consumidor a:
- entender melhor o que está contratando
- comparar opções com mais segurança
- evitar confusão entre cartões de desconto e planos de saúde
Comitê Interno vai discutir regulação do tema
Para analisar as informações levantadas pela Chamada Pública nº 4 e discutir a regulação do tema, foi instituído um Comitê Interno que será composto por representantes de todas as diretorias e da Presidência da ANS. Esse grupo poderá, caso considere necessário, fazer visitas às empresas que atuam no segmento analisado.
A criação do comitê foi feita por meio da Portaria PRESI nº 8, publicada no Diário Oficial da União no dia 29/5/2026. O Comitê terá duração de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
