Chamada pública e comitê interno darão subsídios à Agência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo decisivo para a estruturação de um novo marco regulatório no setor. Diante da expansão do mercado de cartões de desconto, serviços pré-pagos e alternativas correlatas, a autarquia abriu, nesta sexta-feira (17), uma chamada pública e instituiu um comitê interno para estudar o tema.
A iniciativa foi aprovada em reunião da Diretoria Colegiada e tem como foco um segmento que vem se consolidando como alternativa de menor custo para parte da população.
A atuação da ANS sobre esse mercado está respaldada por decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência da Agência para regular e fiscalizar essas atividades.
Dados e transparência - Apesar do crescimento, o mercado ainda carece de dados consolidados sobre funcionamento e gestão. Com prazo de 60 dias, a chamada pública convida empresas e entidades a fornecer informações como composição societária, abrangência dos serviços, formas de atendimento e critérios de reajuste de preços.
De caráter consultivo, a iniciativa busca reunir subsídios técnicos para orientar uma futura regulação, com foco na segurança jurídica e na proteção do consumidor.
Envio das propostas - Podem participar entidades privadas que atuem na administração, oferta ou comercialização de serviços de assistência à saúde vinculados a descontos ou similares, com ou sem rede própria ou conveniada.
As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponível no portal da ANS.
Competência regulatória - A ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, sobretudo quando há uso de linguagem, identidade visual ou estratégias comerciais que aproximam indevidamente esses produtos dos planos de saúde regulados.
Cabe à ANS, portanto, avançar na delimitação desse mercado, estabelecendo parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência, de modo a proteger o beneficiário de escolhas baseadas em premissas equivocadas.
Redirecionamento estratégico - Para aprofundar a análise, a ANS criou um comitê interno multidisciplinar, com participação de todas as diretorias e da Presidência. O grupo terá prazo inicial de 90 dias.
Paralelamente, a Diretoria Colegiada decidiu encerrar a proposta de sandbox regulatório voltada a consultas eletivas e exames. A avaliação é de que os esforços devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada.
Com essa iniciativa, a ANS reforça seu compromisso com a transparência, a organização do setor e a proteção dos consumidores de serviços de saúde suplementar.
