Sessão ocorreu no plenário da Agência, em Brasília (DF). Diretora Cristina Castro, relatora do processo, ressaltou o evento como importante para o desenvolvimento do setor aquaviário O envio de contribuições está vigente, tendo os usuários e agentes do setor aquaviário nacional - além dos demais interessados, até o dia 27/04/2026 para enviarem suas colaborações. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link destinado à Audiência Pública nº 01/2026.

De acordo com a diretora e relatora Cristina Castro, a audiência pública visa prezar pela transparência, de modo a voltar “o olhar do processo para uma nova atualização, além de refletir sobre como incorporar novos formatos de exploração de serviços, buscando mais eficiência e inovação, com a percepção daquilo que o mercado está necessitando”. Ela complementa dizendo que a audiência de hoje foi “um excelente momento onde duas áreas técnicas - regulação e fiscalização - uniram-se para pensar em um novo formato de utilização de serviços e de concessão”. 

O superintendente de Regulação da ANTAQ, José Renato Fialho, ressaltou que as alterações passarão a incluir concessionárias de portos organizados como agentes fiscalizados. Além disso, “as atualizações definirão novos atores exploradores de áreas e instalações - conforme estabelecido na Resolução 127/2025 da ANTAQ. Também haverá diferenciação entre a fiscalização da Antaq daquela feita diretamente pela concessionária". 

As atualizações definirão novos atores exploradores de áreas e instalações, conforme estabelecido na Resolução 127/2025 da ANTAQ"
José Renato Fialho

Contribuições 

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. Elas  poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 27/04/2026, exclusivamente na forma do formulário eletrônico.

Imagens digitais - tais como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia012026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais - cujos endereços encontram-se disponíveis no site da ANTAQ, bem como estarão, também, todas as contribuições recebidas. 

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