Audiência pública vai discutir a prorrogação antecipada da concessão ferroviária e os investimentos que podem impactar diretamente a mobilidade, a economia e o desenvolvimento da região sul catarinense A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu oficialmente, nesta sexta-feira (27/2), o processo de participação social para discutir o futuro da Ferrovia Tereza Cristina, uma das principais infraestruturas logísticas do sul do país. A Agência realizará uma Audiência Pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária operada pela Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC), que possui cerca de 163 quilômetros de extensão em Santa Catarina. O processo foi deliberado e aprovado por unanimidade durante a 1027ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir). O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, é o relator do processo.

A iniciativa busca garantir que decisões estratégicas sobre a ferrovia sejam tomadas com transparência, participação social e base técnica, permitindo que cidadãos, empresas, especialistas e gestores públicos contribuam diretamente para o aprimoramento das condições do contrato e dos investimentos previstos para os próximos anos.

Na prática, a audiência pública representa um momento de escuta ativa da sociedade. A ANTT disponibilizará os estudos técnicos, a proposta de termo aditivo ao contrato e os documentos que fundamentam a possível prorrogação da concessão, permitindo que qualquer interessado analise o material e envie sugestões.

A Ferrovia Tereza Cristina desempenha um papel fundamental para a logística do sul catarinense. A malha atravessa 14 municípios e conecta a região carbonífera ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo e ao porto de Imbituba, contribuindo para o transporte de cargas e para a dinâmica econômica regional. Por ser uma ferrovia com forte inserção urbana, com passagens em nível frequentes ao longo do trajeto, as decisões sobre seu futuro têm impacto direto na segurança, na mobilidade urbana e na convivência com as cidades por onde passa.

O processo de participação social também ocorre em um momento importante de transformação do setor energético brasileiro. A ferrovia transporta atualmente grandes volumes de carvão mineral, que representa a maior parte da carga movimentada na malha. Com o avanço das políticas de transição energética no país, discutir o futuro da infraestrutura ferroviária torna-se essencial para planejar novos usos logísticos, garantir sustentabilidade econômica e assegurar a continuidade de um serviço ferroviário eficiente.

Os estudos técnicos elaborados no âmbito do processo analisam aspectos como demanda de transporte, engenharia, operação ferroviária, modelagem econômico-financeira e impactos ambientais. A proposta de prorrogação também prevê a atualização de regras contratuais e a inclusão de novos mecanismos de governança, gestão de riscos e acompanhamento independente do desempenho da concessão.

Entre os instrumentos previstos estão medidas modernas de gestão regulatória, como a presença de verificação independente de conformidade, atualização da matriz de riscos do contrato, mecanismos para solução de disputas e diretrizes relacionadas à sustentabilidade e à resiliência climática, incluindo programas voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa.

A participação social ocorrerá entre 9 de março e 22 de abril de 2026, período em que qualquer cidadão poderá enviar contribuições por meio da página oficial da audiência pública por meio do Sistema ParticipANTT.

Além da fase de contribuições escritas, a Agência promoverá duas sessões públicas abertas ao público:

• 11 de março de 2026 – Criciúma (SC), às 14h, em sessão presencial
• 13 de março de 2026 – Brasília (DF), às 10h, em formato híbrido (presencial e virtual)

As sessões também serão transmitidas ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, permitindo que pessoas de todo o país acompanhem os debates.

Para a ANTT, ampliar os espaços de diálogo com a sociedade é parte essencial do processo regulatório. A participação pública permite que decisões sobre infraestrutura e transporte sejam construídas com base em evidências técnicas e na escuta da população, fortalecendo a segurança jurídica, a qualidade dos serviços e a confiança nas instituições.

Mais informações sobre a audiência pública, incluindo os estudos técnicos e orientações para participação, estarão disponíveis no portal da ANTT a partir de 27 de fevereiro de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com uma regulação transparente, participativa e orientada para as pessoas, reconhecendo que cada decisão sobre infraestrutura impacta diretamente a vida de quem vive, trabalha e se desloca nas regiões atendidas pelas ferrovias brasileiras.