Tomada de Subsídios nº 06/2026 busca aprimorar a fiscalização de obras e investimentos previstos nos contratos de autorização ferroviária
A Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu o período de contribuições para a Tomada de Subsídios nº 06/2026. A iniciativa tem como objetivo coletar dados, informações, evidências e contribuições técnicas de autorizatárias de ferrovias federais, órgãos públicos, agentes do setor e demais interessados para subsidiar o aprimoramento e a revisão dos procedimentos de acompanhamento das outorgas por autorização.
A proposta busca aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e acompanhamento das obras e dos investimentos previstos nos contratos de autorização ferroviária.
Entre os pontos em discussão está a ampliação e o detalhamento das informações exigidas nos relatórios periódicos apresentados pelas autorizatárias sobre o cumprimento dos cronogramas de obras e investimentos. A medida pretende fornecer dados objetivos para subsidiar a tomada de decisões da Agência e permitir a aplicação gradual de critérios de regulação responsiva.
Outro aspecto em análise é a definição de prazos vinculantes e procedimentos padronizados para que a Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (GECOF) realize a análise formal e de mérito das informações encaminhadas pelas autorizatárias.
A proposta busca assegurar que a ANTT possa adotar, em tempo hábil, as providências administrativas cabíveis nos casos de omissão ou de apresentação de informações em desacordo com as normas vigentes.
Participação
Os interessados poderão enviar contribuições por meio do sistema ParticipANTT, das 9h do dia 21 de outubro às 18h do dia 19 de novembro de 2026, considerando o horário de Brasília.
A documentação e as orientações para participação estarão disponíveis no sistema ParticipANTT, na página referente à Tomada de Subsídios nº 06/2026.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados pelo e-mail ts006_2026@antt.gov.br.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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