ANTT abre RP para debater cálculo dos impactos no preço de insumos de obras rodoviárias causados pela pandemia de Covid-19
Contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de dezembro e a sessão pública acontecerá no dia 5/12 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/11/2024 18h08
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta segunda-feira (25/11), a realização de uma reunião participativa destinada à discussão e coleta de contribuições orais sobre a proposta de Instrução Normativa que visa estabelecer a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de COVID-19 nos preços dos insumos de obras rodoviárias, com foco na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.
O Aviso da Reunião Participativa, a ser conduzido pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD/ANTT), está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A sessão pública ocorrerá no próximo dia 5 de dezembro de 2024, das 9h às 12h, em formato híbrido – com participação presencial e virtual pelo Canal da ANTT no Youtube. O local da sessão presencial será o Mini-Auditório da ANTT, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília (DF), com capacidade para 47 participantes. Para aqueles que optarem por participar remotamente, o link para videoconferência será disponibilizado até o dia 4 de dezembro de 2024, até as 16h (horário de Brasília).
O encontro tem como objetivo ouvir a sociedade, de forma exclusiva e oral, sobre a metodologia proposta para ajustar os contratos de concessão, diante dos efeitos financeiros da pandemia, que afetaram os preços dos insumos de obras rodoviárias. A ANTT destaca que a proposta de Instrução Normativa se aplica aos contratos de concessão em que houve execução de obras rodoviárias entre março de 2020 e maio de 2023, com impactos significativos nos custos de ampliação da capacidade, melhorias e manutenção das rodovias.
Detalhes sobre a proposta
A proposta de Instrução Normativa que será debatida tem como principal intuito recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão afetados pelos aumentos extraordinários nos preços dos insumos durante a pandemia. A metodologia descrita na IN busca assegurar que o equilíbrio dos contratos seja restaurado, levando em consideração as flutuações nos custos, conforme previsto nas cláusulas de revisão tarifária.
O processo de recomposição do equilíbrio financeiro será conduzido em um procedimento administrativo, aplicando-se a revisão extraordinária dos contratos de concessão, conforme as condições pactuadas inicialmente. Para as concessões com plano de negócios, a recomposição se dará pela alteração da tarifa básica de pedágio, enquanto nas concessões sem plano de negócios será utilizado o Fator C, o qual poderá resultar na recomposição do equilíbrio de forma parcelada, a fim de mitigar grandes oscilações nas tarifas.
Participação aberta e informações sobre o evento
A reunião participativa é uma oportunidade para todos os interessados – sejam concessionárias, fornecedores, especialistas ou cidadãos – contribuírem diretamente com a ANTT. Para participar, basta preencher o Formulário de Inscrição Disponível no site da ANTT até o dia 4 de dezembro de 2024, ao meio-dia.
Além disso, a sessão será transmitida ao vivo no canal da ANTT no YouTube, permitindo o acompanhamento remoto por qualquer interessado. Informações detalhadas sobre a reunião e a metodologia proposta estarão disponíveis no site oficial da ANTT a partir das 9h do dia 25 de novembro de 2024.
A ANTT também disponibiliza um canal de comunicação através do e-mail rp020_2024@antt.gov.br para esclarecer dúvidas adicionais sobre o evento e os procedimentos relacionados à reunião participativa.
Contexto do impacto da pandemia nos contratos de concessão
A pandemia de COVID-19 gerou uma série de desafios econômicos que afetaram diversos setores, incluindo o de infraestrutura rodoviária. O aumento nos preços de materiais e insumos para a realização de obras rodoviárias, como resultado das medidas de contenção do vírus, impactou diretamente os contratos de concessão de rodovias. Esses contratos, que geralmente envolvem investimentos pesados e custos operacionais com a manutenção das estradas e melhorias, enfrentaram dificuldades para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.
Neste cenário, a ANTT trabalha para ajustar os contratos afetados, promovendo uma revisão das tarifas de pedágio, que refletem os custos de manutenção e operação das rodovias, em função dos efeitos econômicos da pandemia. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro busca assegurar que as concessionárias consigam cumprir suas obrigações contratuais sem prejuízos excessivos, ao mesmo tempo que a tarifa de pedágio não se torne um peso insustentável para os usuários.
A reunião participativa é mais uma etapa do processo de revisão e adaptação dos contratos de concessão de rodovias federais, que busca garantir maior transparência e adequação das medidas às necessidades dos envolvidos, contribuindo para a eficiência do sistema rodoviário nacional.
Para saber mais sobre as Reuniões Participativas da ANTT, assista ao vídeo abaixo
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
