Contribuições poderão ser enviadas entre 22 de julho e 24 de agosto e irão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto ESG Passageiros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), abrirá, em 22 de julho, a Tomada de Subsídios nº 002/2026 para reunir informações sobre as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) adotadas no transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Entenda a iniciativa
ESG é a sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) e reúne práticas voltadas à redução dos impactos ambientais, à promoção da responsabilidade e da inclusão social, além do fortalecimento da ética, da transparência e da governança nas organizações.
O Projeto ESG Passageiros representa a primeira iniciativa da ANTT voltada à incorporação estruturada desses princípios na regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Desenvolvido pela SUPAS, o projeto busca suprir a lacuna regulatória relacionada à gestão de emissões e à adoção de práticas sustentáveis pelas transportadoras. A proposta prevê a criação de um marco regulatório que estimule ações nos eixos ambiental, social e de governança, reconheça boas práticas corporativas e contribua para a redução das externalidades negativas do setor.
Como participar
As manifestações recebidas irão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto ESG Passageiros, etapa que antecede a elaboração da proposta regulatória sobre o tema.
A participação é aberta a qualquer interessado. As contribuições poderão ser enviadas das 9h de 22 de julho até as 18h de 24 de agosto de 2026, por meio da plataforma ParticipANTT.
Toda a documentação relacionada à Tomada de Subsídios estará disponível no Sistema ParticipANTT, onde também poderão ser registradas as manifestações durante o período de participação: https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=680.
A iniciativa segue o rito previsto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, que disciplina a realização de tomadas de subsídios no âmbito da Agência.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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