Consulta pública vai receber contribuições sobre proposta que define parâmetros para identificar as características dos mercados atendidos por esse tipo de serviço A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de Audiência Pública para receber contribuições sobre a proposta de metodologia de classificação dos mercados dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros.

O transporte semiurbano interestadual é utilizado, principalmente, por pessoas que se deslocam com frequência entre municípios próximos para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais. Por reunir características próprias, esse tipo de serviço demanda critérios específicos para sua classificação.

A proposta em consulta estabelece parâmetros técnicos para identificar se determinado mercado apresenta características predominantemente urbanas ou rodoviárias. Para essa avaliação, são considerados aspectos territoriais, operacionais e de mobilidade, permitindo a aplicação da metodologia de acordo com as características identificadas em cada mercado.

Como será feita a classificação

A metodologia considera fatores como a continuidade das áreas urbanizadas, a intensidade dos deslocamentos pendulares, a relação funcional entre os municípios e os aspectos operacionais das linhas.

A análise conjunta desses elementos permitirá distinguir mercados com dinâmica semelhante à do transporte urbano daqueles que apresentam características típicas do transporte rodoviário interestadual.

Também são considerados aspectos relacionados à segurança operacional, como as condições de circulação, a extensão dos trajetos e o perfil dos deslocamentos realizados pelos passageiros.

Participação social

Durante a Audiência Pública, usuários, empresas, entidades representativas e demais interessados poderão apresentar contribuições sobre a proposta de metodologia.

As manifestações recebidas serão analisadas no âmbito do processo regulatório e poderão subsidiar a consolidação da proposta.

Próximas etapas

O prazo para envio de contribuições, os canais de participação e, quando houver, as datas e os locais das sessões presenciais serão divulgados em aviso específico, a ser publicado no portal da ANTT e no Diário Oficial da União.

Após o encerramento da Audiência Pública e a análise das contribuições recebidas, o processo seguirá para as etapas previstas para definição da metodologia de classificação dos mercados de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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