Diretoria Colegiada conclui etapa regulatória de competência da Agência após ajustes decorrentes de diretrizes de política pública. Processo segue para análise do Tribunal de Contas da União
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (30/7), durante a 1.038ª Reunião Deliberativa Pública (RDP), a versão final da proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA). A deliberação aprova o Plano de Outorga ajustado, que prevê investimentos estimados em R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos e contempla, entre outras medidas, a implementação do Programa Carbono Zero. O processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto no rito aplicável.
A deliberação desta quinta-feira representa uma etapa distinta da decisão adotada em 9 de abril, quando a Diretoria Colegiada aprovou o Relatório Final da Audiência Pública nº 12/2020, encerrando a fase de participação social. O rito atual consolida a análise da proposta de renovação contratual após a incorporação de ajustes técnicos e das diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes por meio da Portaria nº 344/2026.
Adequação da malha ferroviária
A proposta aprovada prevê a operação de aproximadamente 4.100 quilômetros de trechos ferroviários e a devolução de cerca de 3.100 quilômetros de segmentos classificados como de baixa viabilidade operacional, mediante indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União, conforme a modelagem apresentada.
Os trechos devolvidos poderão ser objeto de outros instrumentos previstos na legislação, incluindo autorizações ferroviárias, observados os procedimentos aplicáveis. A proposta também contempla a destinação de 1% dos investimentos em capital (CAPEX) para ações voltadas à descarbonização e à infraestrutura resiliente, por meio do Programa Carbono Zero.
A proposta de prorrogação da FCA integra o conjunto de processos de modernização do setor ferroviário em andamento no âmbito do Governo Federal. Com a aprovação pela Diretoria Colegiada, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União, conforme as etapas previstas para esse tipo de contratação.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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