ANTT assina acordo para criar Associação dos Reguladores de Mobilidade e Transportes dos países lusófonos
Iniciativa fortalece colaboração técnica e científica entre os países membros Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/09/2024 14h02
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
Em um marco significativo para a cooperação internacional no setor de transportes, as principais entidades reguladoras de mobilidade e transportes dos países de língua oficial portuguesa (CPLP) assinaram, nesta quarta-feira (18/9), em Portugal, o Acordo de Princípio para a Criação da Associação dos Reguladores da Mobilidade e dos Transportes dos Países de Língua Oficial Portuguesa (ARMT da CPLP). O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, participou do encontro. Países lusófonos são aqueles que têm o português como língua oficial, materna ou corrente.
A iniciativa, que conta com a participação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes de Portugal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) do Brasil, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANT) e Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística (ARCCLA) de Angola, bem como a Agência Marítima Nacional de Angola e a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo de Moçambique, visa fortalecer a colaboração técnica e científica entre os países membros da CPLP.
Para Vitale, a criação da ARMT da CPLP representa um passo importante para a integração e fortalecimento dos sistemas de transporte nos países de língua portuguesa. "Ao enfrentar desafios comuns e explorar oportunidades de transição ambiental, energética e digital, a associação pretende aumentar a competitividade e a qualidade das ações regulatórias, beneficiando cidadãos, empresas e o desenvolvimento sustentável nas respectivas regiões", explicou o diretor.
A ARMT da CPLP foi concebida para promover a cooperção e o intercâmbio de informações entre as entidades reguladoras, estimulando o desenvolvimento e a harmonização das políticas e regulamentações no setor de mobilidade e transportes. Entre os objetivos principais estão:
- Promover o desenvolvimento sustentável, focando na sustentabilidade ambiental, econômica e social dos sistemas de transporte.
- Fomentar a capacitação e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e jurídicos, facilitando a formação e a troca de experiências entre os reguladores.
- Realizar estudos e promover a investigação científica e acadêmica, além de divulgar boas práticas e recomendações no setor.
- Representar os interesses das entidades reguladoras perante organizações internacionais, governos e outras entidades relevantes.
A associação será uma entidade sem fins lucrativos, com sede estabelecida nas instalações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes de Portugal. A presidência da ARMT será rotativa a cada dois anos, seguindo a ordem alfabética dos países membros, garantindo uma representação equitativa entre as nações participantes.
Além disso, a ARMT contará com dois tipos de membros: Membros Efetivos, que possuem plenos direitos e deveres, e Membros Observadores, que poderão participar das atividades sem direito a voto. A associação será gerida por uma Assembleia Geral, um Conselho de Direção e um Conselho Fiscal, garantindo transparência e eficácia na gestão das suas iniciativas.
Próximos passos
Com a assinatura do acordo, os signatários iniciam o processo de elaboração dos estatutos da associação, coordenado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes de Portugal. A apresentação pública da ARMT da CPLP está prevista para ocorrer durante uma conferência a ser realizada em país ainda a ser acordado entre os membros. Este evento será uma oportunidade para refletir sobre o estado atual dos setores de mobilidade e transportes nos países de língua portuguesa, discutindo as perspectivas futuras e os objetivos de desenvolvimento sustentável.
O acordo de princípio assinado não implica encargos financeiros imediatos para as partes envolvidas. Eventuais custos futuros serão avaliados conforme a disponibilidade das partes e em conformidade com a legislação financeira de cada país membro na ocasião.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
