ANTT e Agência Tocantinense de Regulação firmam Termo de Adesão para delegação de competências
Objetivo é ampliar a fiscalização do transporte de passageiros no estado Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/01/2024 10h33
Atualizado em 25/01/2024 10h40
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) assinaram, nesta quarta-feira (24), um Termo de Adesão (TA) ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANTT e o Município de Corumbá/MS. O objetivo é delegar à ATR a competência da ANTT para fiscalizar o transporte interestadual de passageiros no estado do Tocantins, seguindo os moldes do acordo previamente estabelecido com o município sul-mato-grossense.
A escolha pelo Termo de Adesão, em vez da criação de um novo ACT entre ANTT e ATR, oferece a vantagem de acelerar o processo de delegação de competência. Isso ocorre porque as cláusulas já estabelecidas no acordo com Corumbá passam a ser aplicadas também ao Tocantins, por meio da agência reguladora estadual. O acordo terá uma vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes envolvidas.
Essa parceria busca aumentar a capilaridade da fiscalização do transporte de passageiros, com a expectativa ampliar a efetividade, reduzindo incidentes de trânsito, ocorrências de sinistros e crimes associados, como contrabando, descaminho, imigração ilegal e tráfico de drogas, armas e pessoas, comuns no transporte clandestino. A ATR, se necessário, poderá ainda prestar apoio à ANTT na execução de Ordens de Serviço em Terminais Rodoviários.
A reunião simbólica de assinatura do TA contou com a participação de diversos representantes, incluindo Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT; Allan Milagres, chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais; Camila Burgardt, superintendente substituta de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT; Israel Guimarães, presidente da ATR; Matheus Martins, assessor jurídico da ATR; Alexandre Guimarães, deputado federal tocantinense; e Kledson Moura, procurador-geral do estado do Tocantins.
Assessoria Especial de Comunicação
