ANTT avança no consensualismo para solução de controvérsias em contratos de concessão rodoviária
Evento também abordou o fortalecimento das estruturas de consenso dentro da ANTT, com a criação de câmaras especializadas como o COMPOR e a SEJANTT Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/12/2024 14h36
Foto: Beto Agra / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esteve presente, nesta sexta-feira (6/12), em uma mesa redonda promovida pela FGV Justiça para discutir a aplicação do consensualismo na resolução de controvérsias relacionadas aos contratos de concessão rodoviária. O evento contou com a participação dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler e Bruno Dantas, além de representantes da Agência, como os diretores Rafael Vitale, Guilherme Theo Sampaio e Lucas Asfor, entre outros especialistas da área.
O ministro Benjamin Zymler deu início ao evento destacando os avanços do TCU e das agências reguladoras na definição de ferramentas eficazes para resolver de maneira consensual os impasses envolvendo contratos de concessão considerados "estressados". Ele enfatizou que esse modelo de resolução contribui para a sustentabilidade e a melhoria da performance desses contratos, o que é crucial para garantir o retorno de investimentos e o aprimoramento dos serviços prestados aos usuários das rodovias.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reforçou a importância do consensualismo no âmbito da Agência, destacando os avanços significativos conquistados nos últimos anos. "Estamos avançando de forma sólida para limpar os passivos que existiam. As soluções que implementamos, juntamente com o trabalho da Secex e o consenso do TCU e do Ministério dos transportes, permitiram chegarmos a soluções eficazes e até inovadoras para problemas que se arrastavam por anos, como o caso da BR-163, no Mato Grosso", afirmou Vitale.
Ele ressaltou ainda que esse processo tem sido fundamental para resguardar o interesse público, ao mesmo tempo em que retoma as melhorias necessárias na infraestrutura rodoviária do país, especialmente em contratos que estavam sem investimentos.
O evento também abordou o fortalecimento das estruturas de consenso dentro da ANTT, com a criação de câmaras especializadas como o COMPOR e a SEJANTT. O COMPOR (Comitê de Mediação e Arbitragem) e a SEJANTT (Secretaria de Gestão de Conflitos da ANTT) têm sido instrumentos fundamentais para viabilizar a resolução rápida e eficiente de disputas, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas e evitando a judicialização de questões complexas que afetam o setor de transportes.
Entre os participantes do debate, destacaram-se também Marcos Cavalcante, secretário da PPI (Secretaria de Parcerias de Investimentos), Jorge Bastos, presidente da Infra S.A., e Marco Aurélio Barcellos, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), que discutiram o papel das parcerias público-privadas e a importância de garantir a continuidade dos projetos de infraestrutura rodoviária. Os diretores da Antt, Guilherme Theo Sampaio e Lucas Asfor também marcaram presença.
O ministro Bruno Dantas, por sua vez, enfatizou o papel fundamental das agências reguladoras no processo de mediação e na busca de soluções que atendam ao interesse público, destacando que a transparência e a colaboração entre os diferentes atores são essenciais para o sucesso desse modelo.
A mesa redonda na FGV Justiça consolidou o compromisso da ANTT e das instituições parceiras em promover soluções inovadoras e consensuais para os desafios que envolvem a concessão rodoviária no Brasil, em um momento em que o país busca recuperar a confiança do setor privado e aumentar os investimentos em infraestrutura.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
