Evento reuniu especialistas e representantes do CADE e do TCU para discutir aspectos regulatórios, concorrenciais e de controle relacionados a operações societárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (11/08), o evento “Fusões e Aquisições no Setor de Infraestrutura: noções essenciais e impactos regulatórios”. O encontro discutiu os principais aspectos regulatórios relacionados a operações societárias envolvendo empresas e contratos regulados, além de promover a capacitação de profissionais que atuam na área.
O debate reuniu o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, a subprocuradora-geral da Agência, Kaliane de Lira, além de especialistas e representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
No primeiro painel, mediado por Marcelo Fonseca, foram abordadas a estruturação das operações de fusões e aquisições e suas implicações regulatórias. Participaram da discussão a sócia do escritório de advocacia Mattos Filho, Marina Anselmo, e o sócio da área societária do escritório de advocacia Leffosse, André Ziccardi.
De acordo com o superintendente, as transferências de controle já estão previstas na legislação e integram a atuação regulatória da Agência. O tema, no entanto, passou a exigir atenção diante de novas formas de reestruturação de ativos e de otimização dos contratos.
“Decidimos associar os processos de reestruturação de ativos e de otimização contratual a mecanismos de controle de riscos, buscando que os resultados dessas renegociações sejam apropriados pelo usuário por meio da modicidade tarifária”, afirmou.
O segundo painel tratou dos aspectos concorrenciais, institucionais e de controle relacionados às operações de M&A, termo em inglês que significa “Mergers & Acquisitions”, ou, em português, “Fusões e Aquisições”. A discussão reuniu diferentes perspectivas sobre o tema, com atenção aos riscos que devem ser considerados pela ANTT na análise de operações que envolvem empresas responsáveis por contratos regulados.
A mesa foi moderada pela subprocuradora-geral da ANTT, Kaliane de Lira, e contou com a participação do sócio do escritório Mattos Filho, André Luiz Freire; da economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Lilian Severino, e do secretário da Secretaria de Controle Externo (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), Nikola Khoury.
Ao abordar as particularidades das fusões e aquisições no setor de infraestrutura, Kaliane de Lira destacou que essas operações envolvem não apenas as empresas, mas também contratos de concessão, o poder público e os usuários dos serviços.
“Quando falamos em fusões e aquisições no setor de infraestrutura, há uma particularidade: estamos falando de uma relação que envolve a empresa, o Estado, um contrato regulado e o usuário”, afirmou.
O encontro permitiu discutir critérios e riscos relacionados às operações societárias no setor de infraestrutura, considerando seus possíveis efeitos sobre os contratos de concessão, a concorrência e a prestação dos serviços aos usuários.
