Encontro reúne especialistas do setor de infraestrutura, do controle público e da academia para discutir instrumentos jurídicos aplicados à recomposição contratual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, na tarde da próxima terça-feira (30/6), em Brasília, o Debate Técnico-Jurídico "Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Novas Abordagens". O objetivo é promover a atualização técnica dos servidores da Agência e ampliar o debate com o público em geral sobre os instrumentos jurídicos aplicáveis ao reequilíbrio de contratos de concessão no setor de transportes terrestres, tema de crescente relevância na regulação de infraestrutura no Brasil.
O evento acontece no Auditório Eliseu Resende, das 14h às 16h30, com abertura e encerramento conduzidos pelo Procurador-Geral da ANTT, Rafael Fortunato. O tema já esteve na pauta da Bienal das Rodovias 2026 (17/06), quando Fortunato defendeu que soluções negociadas, conduzidas com transparência e rigor técnico, contribuem para superar impasses e manter a continuidade dos contratos. "O equilíbrio contratual tem impacto direto na previsibilidade regulatória, na continuidade dos investimentos e na prestação dos serviços aos usuários", afirmou.
O debate conta com representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da ASV Infra Partners, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além do escritório Portugal Ribeiro Advogados. As Superintendências de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) e de Concessão da Infraestrutura (SUCON) da própria ANTT completam a programação com a perspectiva regulatória interna.
As discussões abrangem gestão de riscos, mecanismos de recomposição contratual e alternativas para ampliar a previsibilidade dos empreendimentos. São esses instrumentos que determinam se obras avançam no prazo, se serviços melhoram e se os resultados chegam a quem usa as rodovias.
Serviço
Debate Técnico-Jurídico — Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Novas Abordagens
Data: terça-feira (30/6)
Horário: 14h às 16h30
Local: Auditório Eliseu Resende — Sede da ANTT
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8 — Brasília (DF)
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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