Durante a Bienal das Rodovias, painel discutiu modelos de cooperação regulatória, segurança jurídica e mecanismos para aprimorar normas e contratos de infraestrutura A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta quinta-feira (18/6), do painel "Para Além da Regulação: O que é e o que esperar da Autorregulação?", realizado durante a Bienal das Rodovias, em Brasília. O debate reuniu representantes do poder público, de entidades regulatórias e do setor concessionário para discutir mecanismos de cooperação capazes de ampliar a eficiência regulatória, fortalecer a segurança jurídica e aprimorar a construção das normas aplicadas à infraestrutura de transportes.

A ANTT foi representada por Fernando Feitosa, Superintendente de Transporte Ferroviário, que destacou a importância de modelos regulatórios capazes de conciliar participação do setor regulado, clareza de competências e preservação do interesse público.

"A autorregulação regulada não reduz o papel da Agência. O objetivo é construir mecanismos que aproveitem o conhecimento técnico do setor sem abrir mão da supervisão, da fiscalização e da segurança jurídica dos contratos", afirmou o superintendente.

Diálogo institucional e segurança jurídica

Ao longo da discussão, os participantes abordaram os desafios da construção de ambientes regulatórios mais colaborativos, com definição clara de competências, transparência nos processos decisórios e fortalecimento do diálogo institucional entre regulador e regulado.

Representantes da ANTT, da ABAR, da Presidência da República e do setor concessionário compartilharam experiências e perspectivas sobre os caminhos para o aperfeiçoamento dos mecanismos de autorregulação aplicados à infraestrutura de transportes.

Durante o painel, também foram discutidos os limites e as responsabilidades da atuação autorregulatória, especialmente em temas técnicos e operacionais, além da importância de modelos capazes de estimular inovação sem comprometer a atuação fiscalizatória das agências reguladoras.

"A construção de confiança entre regulador e regulado depende de regras claras, diálogo permanente e mecanismos institucionais capazes de garantir previsibilidade para todos os envolvidos", destacou Feitosa.

Corregulação e aprimoramento regulatório

As discussões também abordaram a experiência da ANTT com mecanismos de corregulação no setor de transportes terrestres. A Resolução ANTT nº 5.950/2021 instituiu o Comitê de Corregulação e ampliou a participação do setor regulado no aperfeiçoamento de normas e contratos.

Na avaliação dos debatedores, modelos regulatórios mais colaborativos podem contribuir para soluções técnicas mais eficientes, maior segurança jurídica e melhoria contínua dos serviços prestados aos usuários.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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