Diretor-Geral, Guilherme Theo Sampaio, defende mais segurança jurídica, resolução de passivos históricos e garantia de melhores serviços aos usuários
A evolução da relação entre órgãos de controle e agências reguladoras foi o tema do painel “Órgãos de controle e Agências reguladoras: um novo alinhamento institucional?”, realizado nesta quinta-feira (18/6), durante a Bienal das Rodovias. Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio destacou os avanços alcançados nos últimos anos na construção de soluções consensuais para desafios históricos das concessões de infraestrutura, com foco na segurança jurídica, na retomada de investimentos e na melhoria dos serviços aos usuários.
Mediado pelo diretor editorial da CNN Brasil, Daniel Rittner, o debate reuniu ainda o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti; o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld; o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, Nicola Khoury; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos.
Durante sua participação, Guilherme Theo Sampaio ressaltou que a evolução do ambiente regulatório brasileiro permitiu superar um modelo marcado por longas disputas administrativas e judiciais, que frequentemente atrasavam investimentos e comprometiam a qualidade dos serviços prestados à população.
“Quem sofria com contratos estressados eram os usuários, o governo e as concessionárias. Obras deixavam de ser executadas, investimentos ficavam represados e os serviços não evoluíam como esperado. O desafio era encontrar mecanismos capazes de solucionar esses problemas sem que o país permanecesse preso a discussões que duravam anos”, afirmou.
Evolução regulatória e soluções consensuais
O Diretor-Geral destacou que o amadurecimento das concessões ao longo das últimas três décadas permitiu aperfeiçoar instrumentos regulatórios, fortalecer a gestão de riscos e ampliar a capacidade de adaptação dos contratos diante de mudanças econômicas e operacionais.
Segundo ele, a criação de mecanismos de solução consensual, com participação dos órgãos de controle, representou um marco nesse processo. A atuação coordenada entre ANTT, TCU e demais instituições possibilitou a construção de alternativas para contratos com passivos e dificuldades de execução, evitando a paralisação de investimentos e reduzindo a insegurança jurídica.
Guilherme Theo Sampaio lembrou que os processos conduzidos pela Agência buscaram enfrentar diferentes situações, desde a devolução amigável de concessões até a reestruturação de contratos para garantir sua continuidade e viabilidade.
“O papel das instituições deixou de ser apenas apontar problemas e passou também a contribuir para a construção das soluções. Esse avanço trouxe mais previsibilidade para o setor e permitiu que decisões complexas fossem tomadas com transparência, respaldo técnico e segurança jurídica”, destacou.
Segurança jurídica e proteção ao interesse público
Ao abordar os resultados dos acordos consensuais, o Diretor-Geral enfatizou que os mecanismos adotados incorporam instrumentos de monitoramento capazes de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas concessionárias.
Entre eles, citou a previsão de metas objetivas e mecanismos de verificação independente, que permitem avaliar periodicamente o desempenho das empresas e adotar medidas imediatas em caso de descumprimento das obrigações pactuadas.
Para Guilherme Theo Sampaio, a combinação entre diálogo institucional, rigor técnico e fiscalização fortalece a confiança dos investidores, reduz riscos para o setor e contribui para que os benefícios das concessões cheguem mais rapidamente à sociedade.
“Estamos construindo um ambiente regulatório cada vez mais maduro, capaz de resolver problemas durante a execução dos contratos e garantir que os investimentos aconteçam. O objetivo final continua sendo o mesmo: oferecer melhores serviços e mais segurança para os usuários”, concluiu.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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