Fóruns globais da OCDE sobre melhoria regulatória aconteceram em Paris entre 17 e 19 de novembro. Representantes da ANTT voltam ao Brasil com diretrizes práticas para simplificar normas, reduzir burocracia, aperfeiçoar a análise de impacto e preparar o país para inovações em mobilidade e logística A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou presença, na semana passada, nos dois encontros internacionais que reúnem governos e reguladores do mundo todo em torno de um tema que impacta diretamente a vida do cidadão: como tornar as regras mais simples, eficientes e alinhadas às necessidades reais da sociedade. Os eventos — o Simpósio “Simplificar para o Sucesso” e a 33ª Sessão do Comitê de Política Regulatória (RPC) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — aconteceram em Paris entre 17 e 19 de novembro, e concentraram algumas das discussões mais avançadas sobre qualidade regulatória no cenário global.

Representaram a ANTT a Coordenadora de Melhoria Regulatória, Roberta Chamusca, o Coordenador de Governança Regulatória, Diógenes Rezende, e a Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Estudos Avançados, Mylena Costa. Também participaram dos encontros representantes da ANATEL, reforçando a integração entre órgãos reguladores brasileiros no diálogo internacional.

No simpósio “Simplificar para o Sucesso”, especialistas de diversos países apresentaram caminhos para reduzir a complexidade de normas e garantir serviços públicos mais ágeis. As discussões abordaram melhorias no licenciamento, autorizações mais rápidas e o uso de tecnologias digitais — incluindo inteligência artificial — para facilitar consultas públicas, análises e gestão do estoque regulatório.

Experiências internacionais mostraram que simplificar não é apenas cortar etapas, mas tornar cada processo mais claro, menos custoso e mais acessível para quem realmente precisa dele, especialmente cidadãos, motoristas, transportadores, empresas de pequeno porte e usuários em geral. Para a ANTT, esses aprendizados reforçam iniciativas já em andamento de digitalização, simplificação normativa e melhoria da experiência do usuário.

Já na 33ª Sessão do RPC, os debates se concentraram em temas fundamentais para a qualidade regulatória: identificação de riscos, prevenção de falhas e medição de resultados. Países apresentaram casos concretos mostrando que regulações complexas ou mal desenhadas podem gerar custos desnecessários, insegurança e até impactos sociais relevantes — e como esses erros poderiam ter sido evitados com ferramentas de análise antecipada e avaliações após a implementação.

O encontro reforçou a importância de medir os efeitos reais das normas, aproximando a regulação dos resultados que importam no dia a dia: melhor mobilidade, processos mais rápidos, segurança jurídica, previsibilidade para empresas e eficiência no uso de recursos públicos.

Inovação regulatória e sandboxes: o futuro em teste controlado

Um dos temas que despertou maior interesse foi a regulação experimental. Sandboxes regulatórios — ambientes controlados que permitem testar inovações antes de sua adoção plena — foram debatidos por especialistas da OCDE, da Comissão Europeia e de Israel. A participação ativa da ANTT nas discussões e nos grupos de trabalho permitiu apresentar a experiência brasileira e ampliar referências para áreas como logística inteligente, novas tecnologias de transporte e modelos regulatórios flexíveis.

A presença da ANTT nos eventos da OCDE reforça uma agenda estratégica que já está em curso na Agência. Entre os principais ganhos trazidos para o país estão:

• Mais simplicidade e menos burocracia, reduzindo custos regulatórios;
• Análises de impacto regulatório mais robustas, garantindo decisões mais seguras e eficientes;
• Avaliações de resultados regulares, para aperfeiçoar normas já existentes;
• Digitalização e interoperabilidade de processos, facilitando a vida de usuários e regulados;
• Regulação baseada em riscos e evidências, trazendo previsibilidade e transparência;
• Avanço da inovação regulatória, com expansão de sandboxes e testes de novas soluções;
• Maior articulação institucional, integrando políticas entre órgãos e fortalecendo a governança do setor de transportes.

Para a sociedade, esses avanços significam regras mais claras, serviços mais eficientes, processos mais simples e um ambiente regulatório que acompanha a transformação tecnológica do setor de transportes.

A ANTT segue aprimorando sua atuação, olhando para as melhores práticas internacionais, ouvindo a sociedade e trabalhando para entregar uma regulação moderna, transparente e centrada no cidadão — seja ele usuário das rodovias, passageiro do transporte terrestre, caminhoneiro, empresário ou qualquer pessoa que dependa, direta ou indiretamente, de um país que se move com segurança e eficiência.