ANTT, Ministério dos Transportes e TCU otimizam contrato da Eco101
Padronização dos contratos visa reduzir custos e facilitar a fiscalização Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
27/09/2024 15h27
Atualizado em 25/11/2024 18h21
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transporte Terrestres e o Ministério dos Transportes (MT) alcançam mais um passo significativo em sua agenda para melhorar os contratos de concessão rodoviária, uma medida essencial para liberar obras cruciais nas principais estradas do Brasil. Na última quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a otimização do contrato de concessão da Eco101, atualmente sob a gestão do grupo EcoRodovias.
Essa é a primeira vez que uma concessão rodoviária é repactuada por meio da otimização, resultado da Nova Política Pública de Outorgas, introduzida em 2023 pelo MT. Essa abordagem permite a atualização de contratos que não atendem mais ao interesse público. Muitos desses contratos datam da década de 1990 e, com a repactuação, deverão incorporar mecanismos modernos de transparência e eficiência na execução das obras.
O trecho da Eco101 será novamente leiloado e abrange 478,7 quilômetros ao longo da BR-101, atravessando o Espírito Santo e parte da Bahia.
Com essa otimização, a Eco101 deverá receber investimentos de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões previstos para serem aplicados nos primeiros três anos do novo contrato. O projeto contempla a duplicação de 169 quilômetros — com 80 quilômetros programados para serem concluídos até 2026 — além de 41 quilômetros de faixas adicionais e 11 quilômetros de marginais. Também estão planejados dois Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros.
Com o novo leilão no formato antigo, as obras poderiam levar de quatro a sete anos para serem retomadas após a devolução do trecho. Porém, com a otimização, as melhorias podem começar em até 30 dias após a conclusão do leilão. Essa previsão está prevista nas diretrizes do modelo de otimização vigente, que assegura início imediato das execuções necessárias para manutenção e restauração do pavimento e sinalização ao longo do trecho.
Além disso, as normas estabelecidas pelo Ministério dos Transportes preveem que os processos de otimização tenham mecanismos de reclassificação tarifária vinculada à execução das obras e garantam justiça tarifária. A prorrogação contratual será limitada a um máximo de quinze anos.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
