Em evento inédito da indústria, diretor Alessandro Baumgartner detalha nova política ferroviária, reforça carteira histórica de projetos do Ministério dos Transportes e destaca impacto direto na segurança, no custo de vida e na competitividade do país
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou o futuro da logística brasileira no centro do debate nacional ao apresentar, nesta terça-feira (6/5), as perspectivas para novos leilões ferroviários e um pacote de R$ 38 bilhões para Minas Gerais, além de reforçar a maior carteira de projetos ferroviários já estruturada no país, apresentada pelo Ministério dos Transportes, com previsão de oito leilões e até R$ 656 bilhões em recursos mobilizados para o setor.
O anúncio foi feito durante o 1º Fórum Ferroviário de Minas Gerais, realizado na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte, e marca uma inflexão histórica na política de infraestrutura nacional.
Representando a Agência, o diretor Alessandro Baumgartner apresentou ao público presente, formado por autoridades, setor produtivo e especialistas, os pilares da primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, iniciativa liderada pelo Ministério dos Transportes e detalhada no evento pela ANTT como parte da nova estratégia nacional para o setor.
“A logística é a base de tudo. Sem infraestrutura, não há escoamento da produção. E Minas Gerais hoje é um eixo estratégico dessa transformação nacional”, afirmou.
Mais do que anunciar projetos, a ANTT apresentou uma mudança estrutural na forma de planejar e viabilizar ferrovias no Brasil, em alinhamento com as diretrizes federais. A nova política nacional estabelece parâmetros modernos para concessões ferroviárias, com modelagens adaptadas às características de cada projeto, contratos mais equilibrados e mecanismos inéditos para garantir viabilidade econômica.
Nesse novo desenho, a modelagem econômico-financeira passa a ser customizada, especialmente para projetos com curva de investimento intensa, enquanto a matriz de riscos ganha maior clareza, com definição objetiva das responsabilidades entre poder concedente e concessionárias. O modelo também incorpora instrumentos modernos de mitigação de riscos construtivos, ambientais, geológicos e relacionados a desapropriações, além de ampliar a transparência contábil e fortalecer a governança sob fiscalização da ANTT.
Entre as inovações, destaca-se o uso do Viability Gap Funding (VGF), mecanismo previsto na modelagem federal que permite aportes para cobrir lacunas de viabilidade econômica, viabilizando projetos complexos sem caracterizar despesa pública continuada. A estrutura também prevê o uso de contas vinculadas, com liberação de recursos condicionada à execução de investimentos, participação da União para equilíbrio econômico dos contratos, emissão de debêntures incentivadas e possibilidade de receitas acessórias, como exploração imobiliária ao longo dos corredores ferroviários.
A carteira apresentada e detalhada durante o evento prevê oito grandes leilões ferroviários, com cerca de R$ 140 bilhões em investimentos diretos na malha e impacto sistêmico que pode superar R$ 600 bilhões no setor, conforme planejamento do Ministério dos Transportes. Entre os projetos estratégicos estão a Ferrogrão, o Corredor Leste-Oeste, o Corredor Minas-Rio, a Malha Oeste e o Anel Ferroviário do Sudeste.
Também fazem parte desse portfólio a expansão da Ferrovia Norte-Sul em direção ao Norte do país, além dos corredores Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul. Paralelamente, a ANTT avança na estruturação de uma política voltada ao transporte ferroviário de passageiros, em consonância com as diretrizes federais.
O impacto dessas iniciativas é direto na vida das pessoas. Um único trem pode substituir entre 800 e 900 caminhões nas rodovias, reduzindo acidentes, congestionamentos e o desgaste da infraestrutura rodoviária. Ao mesmo tempo, o transporte ferroviário pode custar até metade do frete rodoviário, contribuindo para a redução do preço final dos produtos e aumentando a competitividade da economia brasileira.
“Hoje, as rodovias já não suportam mais o volume atual de cargas. Expandir as ferrovias não é uma escolha, é uma necessidade”, reforçou Baumgartner.
Durante o evento, o presidente em exercício da FIEMG, Emir Cadar Filho, destacou que Minas Gerais vive um momento decisivo, com potencial para liderar esse novo ciclo ferroviário. Com cerca de 5 mil quilômetros de malha, o equivalente a aproximadamente 17% da rede nacional, o estado concentra projetos estratégicos e deve receber R$ 38 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos.
Entre os destaques está o avanço do corredor Minas-Rio, que amplia a conexão com portos, diversifica a matriz logística e reduz a dependência do transporte concentrado em minério de ferro.
A nova política ferroviária também incorpora diretrizes avançadas de sustentabilidade e responsabilidade social. O poder público passa a assumir etapas críticas, como a obtenção da licença ambiental prévia, reduzindo riscos, aumentando a segurança jurídica e acelerando a execução dos projetos. Os contratos seguem parâmetros alinhados às práticas ESG e permitem a emissão de instrumentos financeiros voltados à infraestrutura sustentável.
Além disso, a modelagem abre espaço para maior interoperabilidade ferroviária, uso de material rodante de terceiros e ampliação da eficiência operacional do sistema.
Mais do que números e obras, o que está em curso é uma mudança concreta no cotidiano da população. A infraestrutura passa a impactar diretamente o preço dos alimentos, o tempo de deslocamento, a segurança nas estradas e a geração de empregos.
Com essa participação estratégica no fórum, a ANTT reforçou seu papel técnico e regulador na implementação de uma política pública estruturante liderada pelo Governo Federal.
Porque, no fim, cada trilho construído, cada concessão estruturada e cada investimento viabilizado têm um objetivo claro: fazer o Brasil avançar com mais segurança, eficiência, competitividade e qualidade de vida para todos.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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