ANTT promove diálogo sobre Boas Práticas Regulatórias em evento da PGF-AGU
Encontro reforçou a importância da integração e da inovação no âmbito da regulação no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/10/2024 15h16
Atualizado em 04/10/2024 15h20
Foto: Jeff D’Avila / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou, nesta quinta-feira (3/10), em Brasília, o evento Realizando Direitos - Reunião Técnica do Fórum de Regulação, promovido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro teve como foco o debate sobre as Boas Práticas Regulatórias e contou com a participação de representantes de importantes órgãos reguladores e autoridades do Governo Federal.
A mesa de abertura foi composta pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, pela Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini e outros nomes importantes do cenário regulatório, como José Flávio Bianchi, Andrea Pereira Macera e a diretora-geral da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios.
Em seu discurso de abertura, Rafael Vitale enfatizou a importância da integração entre as agências reguladoras e o fortalecimento das práticas colaborativas. Ele destacou que a proximidade entre os diretores-presidentes das agências, como a ANTT, ANATEL, ANM, ANTAQ e ANA permite uma atuação mais coordenada e integrada, essencial para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil em todas as áreas.
Segundo Vitale, as concessões ferroviárias e rodoviárias, bem como o transporte de cargas e passageiros, são áreas de atuação da ANTT que demandam constante inovação e ajuste regulatório. Ele ressaltou que a ANTT tem se tornado uma referência em boas práticas, destacando o papel da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), que atua quase como uma superintendência devido à sua intensa participação nos processos regulatórios. "Quando todo mundo está integrado e ligado no que está acontecendo, andando na mesma direção, se propondo a melhorar cada dia mais, incansavelmente, não tem como ter outro resultado", afirmou Vitale.
Revolução Regulatória e o Programa PROREV
Vitale também apresentou o programa PROREV, que visa promover revoluções regulatórias, tecnológicas e comportamentais na ANTT. A revolução regulatória busca a constante atualização das resoluções e normas, alinhando-as às melhores práticas internacionais e às inovações do setor. Um exemplo de sucesso foi a implementação do novo marco regulatório do Transporte Interestadual de Passageiros (TRIP), que passou por intensos debates, críticas e judicializações, mas que agora oferece segurança jurídica e previsibilidade.
Em termos de tecnologia, Vitale destacou a importância do uso de inteligência artificial (IA) para prever problemas antes que eles ocorram, acelerando os processos decisórios e aprimorando a capacidade de resposta da agência. "Temos que ser cada vez mais proativos e preditivos, ou seja, evitar problemas", disse Vitale, destacando que a IA permitirá avanços significativos na melhoria das práticas regulatórias da ANTT.
A revolução comportamental, por sua vez, foi apontada como o pilar que impulsiona todas as outras mudanças. Por meio dela, a ANTT tem fortalecido a relação com parceiros institucionais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a AGU e o Ministério dos Transportes, além de outras agências reguladoras e do Congresso Nacional. "A PF-ANTT tem sido fundamental para o avanço de projetos, como a elaboração de atos normativos conjuntos, que abordam temas há muito reivindicados pelo setor regulado", completou o diretor-geral.
Soluções consensuais e a eliminação de passivos
Em sua fala, Vitale aproveitou para dar como exemplo e celebrar o case de sucesso da Nova Rota, o primeiro caso de solução consensual aprovado pelo TCU dentro da Secretaria de Controle Externo (Secex) Consenso, que tem mediado soluções consensuais para resolver conflitos com órgãos da administração pública federal. Até o momento, seis soluções consensuais foram protocoladas e resolvidas de forma consensual, outras duas em andamento. Além disso, a ANTT criou o COMPOR, uma ferramenta que visa facilitar soluções internas e consensuais.
A Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR) foi criada pela ANTT junto com a Procuradoria Federal da ANTT junto à AGU (PF ANTT) e com apoio da AGU para trilhar novos caminhos na gestão de controvérsias em contratos de concessão. A iniciativa pioneira, criada em parceria, surge como resposta ao desafio da Agência de lidar com disputas e litígios que se acumulam ao longo do tempo, especialmente em contratos de concessão de longo prazo, que via de regra têm 30 anos ou mais.
"A iniciativa da ANTT é mais um marco regulatório e jurídico inovador para a resolução de controvérsias em contratos de concessão, possibilitando a prevenção e resolução de conflitos por meio da negociação contínua com os entes regulados, de forma legítima e eficiente dentro da própria Agência", completou Vitale.
O primeiro acordo realizado pela COMPOR aconteceu em maio deste ano, por meio do acordo com a Via Eco 050, concessionária responsável pela BR-050/MG/GO. A disputa foi resolvida após tentativa frustrada de acordo na arbitragem em curso. Por meio da COMPOR, foi possível construir um caminho colaborativo para alcançar uma solução consensuada que resolve conflitos sobre reequilíbrio econômico-financeiro de aplicação do desconto de reequilíbrio (Fator D).
Além disso, em outro momento de fala, Vitale ressaltou que um dos grandes desafios da ANTT é eliminar os passivos acumulados, destacando a importância da participação da procuradoria em todas as etapas desse processo. "A eliminação dos passivos é algo que a gente leva bastante a sério, para que a ANTT seja reconhecida cada vez mais como uma agência de referência e sucesso por todos", finalizou o diretor-geral.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
