Participação social qualifica análise técnica e pode resultar em melhorias no contrato e nos serviços prestados aos usuários

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (14/04), a Audiência Pública nº 03/2026 como parte do processo de participação social voltado ao aprimoramento do contrato de concessão da BR-163/230/PA/MT. A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência, o diálogo institucional e a construção de soluções que atendam ao interesse público.

As contribuições apresentadas por usuários, gestores públicos e representantes das regiões impactadas poderão ser incorporadas à análise técnica, subsidiando eventuais ajustes no contrato. Propostas relacionadas ao perímetro urbano de Matupá (MT) evidenciam como a participação social pode gerar melhorias concretas no projeto.

A audiência reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil, além de lideranças políticas. A presença de gestores municipais e parlamentares de regiões diretamente impactadas reforça o papel da audiência pública como instrumento de escuta qualificada e construção conjunta de soluções.

Contribuições dos municípios

Entre os participantes, destacou-se a comitiva do município de Matupá (MT), formada por representantes do Executivo e do Legislativo local, evidenciando a atuação integrada entre os poderes. A presidente da Câmara Municipal, Andrea Varea, ressaltou a importância das intervenções a partir da realidade vivenciada pela população. “Não estamos falando apenas de duplicação de rodovia, mas de preservação de vidas. A população convive diariamente com acidentes nesse trecho”, disse.

Ela também destacou a relevância da participação institucional. “A atuação conjunta de vereadores e gestores municipais contribui para o aprimoramento do projeto e para soluções mais adequadas à realidade local”, reforçou.

O município de Matupá protocolou contribuições junto à ANTT com foco na segurança viária e na melhoria da fluidez do tráfego. O prefeito Bruno Mena enfatizou a importância do diálogo direto com a Agência. “A participação presencial permite apresentar as demandas do município e contribuir de forma efetiva para o aprimoramento do projeto”, completou.

Entre as principais propostas apresentadas estão a implantação de dispositivos de segurança no perímetro urbano e a revisão do cronograma de duplicação de aproximadamente 245 quilômetros do trecho. Segundo o gestor, há demanda por ampliação de estruturas como viadutos e redução do prazo atualmente previsto para as obras.

Logística e desenvolvimento regional

Durante a audiência, foram apresentados dados que reforçam a relevância da BR-163 para a logística nacional e o escoamento da produção. O município de Matupá é considerado ponto estratégico na região Norte, com intenso fluxo de veículos de carga ao longo do ano.

A audiência pública integra os instrumentos de participação social da ANTT e permite a coleta de contribuições para o aperfeiçoamento dos contratos de concessão. As manifestações recebidas serão analisadas pelas áreas técnicas da Agência, com foco na melhoria da prestação dos serviços e na ampliação da segurança e eficiência da infraestrutura.

Após a consolidação das contribuições, a ANTT dará continuidade à análise técnica das manifestações recebidas, conforme os ritos regulatórios vigentes. O processo pode resultar em ajustes no contrato de concessão, com foco no atendimento ao interesse público e na melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.

Presença marcante em todas as etapas

A Audiência Pública nº 03/2026 contou com outras duas sessões, além da realizada hoje em Brasília:

• Sinop/MT (07/04): Onde as discussões sobre o trecho norte de Mato Grosso foram iniciadas.
• Itaituba/PA (09/04): Focada no escoamento e na conexão com os portos.

Como você pode participar e dar sua opinião

A ANTT quer ouvir você, morador e usuário da rodovia, ainda é possível participar: até o dia 22 de abril de 2026, sugestões são aceitas pelo site oficial.

Como acessar:

• Pelo Site Oficial (Principal): Acesse participantt.antt.gov.br. Na página inicial, procure por "Audiência Pública nº 03/2026". Clique no botão para enviar sua contribuição. Você precisará fazer o login com sua conta Gov.br (a mesma que usa para o CPF ou Carteira de Trabalho Digital).
• Informações e Dúvidas: Caso prefira tentar contato direto para tirar dúvidas sobre o processo, o canal oficial de atendimento da Agência é o e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166.

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