Contribuições poderão ser enviadas até 10 de agosto por meio do portal ParticipANTT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (24), em Brasília, a sessão presencial da Audiência Pública nº 12/2026 para discutir a revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), indicador utilizado nas concessões rodoviárias federais.
A sigla WACC vem do inglês Weighted Average Cost of Capital e representa o custo médio do capital investido em um projeto de infraestrutura, considerando tanto os recursos próprios quanto os financiamentos contratados. Esse indicador é utilizado para definir a remuneração adequada dos investimentos realizados nas concessões.
Desde 2011, a metodologia adotada pela ANTT prevê um intervalo entre a atualização dos parâmetros econômicos e sua aplicação, mecanismo conhecido como lag regulatório. Ao longo dos anos, esse modelo vem sendo aperfeiçoado para acompanhar a evolução do mercado e refletir, de forma mais adequada, as condições de financiamento do setor.
A sessão teve como objetivo apresentar os principais problemas regulatórios identificados na Análise de Impacto Regulatório (AIR), discutir propostas de aperfeiçoamento da metodologia e receber contribuições da sociedade para aprimorar o modelo de cálculo do WACC regulatório.
Entre os temas em debate estão a atualização das fontes de dados utilizadas no cálculo do custo de capital de terceiros (Rd), os critérios para definição da estrutura de financiamento, a calibração dos coeficientes regulatórios de risco (CRs), a revisão da janela histórica adotada nos cálculos, o beta setorial, os possíveis impactos tarifários e econômico-financeiros, além das regras de transição para a aplicação da nova metodologia.
Com as mudanças propostas, a expectativa é aperfeiçoar a aderência da metodologia às condições econômicas, fortalecer a segurança regulatória, ampliar a transparência do processo, aumentar a atratividade dos investimentos, contribuir para a modicidade tarifária e reforçar os mecanismos de controle.
A sessão ocorreu em formato híbrido, com público presencial em Brasília e transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, onde se concentrou a maior parte dos participantes.
Como participar
O período para envio de contribuições permanece aberto até 10 de agosto. Os interessados podem participar por meio do portal ParticipANTT, onde estão disponíveis todos os documentos relacionados à audiência pública.
Na plataforma, qualquer cidadão pode acompanhar audiências e consultas públicas em andamento, conhecer os projetos em discussão e encaminhar sugestões diretamente à ANTT.
Para quem deseja conhecer o funcionamento do sistema, a Agência disponibiliza um tutorial em vídeo no canal oficial da ANTT no YouTube. O material apresenta, de forma simples, todas as etapas do processo, desde a localização dos eventos até o envio das contribuições.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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