Período de contribuições por escrito vai até 11 de dezembro de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (1º/12), a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867. A norma estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, conforme instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A sessão pública foi realizada no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.
Compuseram a mesa de abertura:
- Tales Cavalcante, ouvidor da ANTT e presidente da sessão;
- Alam Guimarães, presidente da Audiência Pública;
- Iana Rodrigues, secretária da Audiência;
- José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).
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“Creio que, após os ciclos iniciais da revisão do piso mínimo de frete, esta seja a mais importante audiência pública que temos sobre o tema”, afirmou Amaral Filho. O superintendente destacou ainda que, desde outubro, a fiscalização eletrônica sobre o transporte de cargas foi intensificada, trazendo ainda mais relevância ao debate. “Nossa missão é que tenhamos a metodologia mais acertada possível, para que o frete seja justo e os preços coerentes”, completou.
As contribuições por escrito poderão ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT até as 18h do dia 11 de dezembro de 2025. Todas as informações específicas sobre o processo participativo também estão disponíveis, na íntegra, no site do Sistema ParticipANTT.
