ANTT recebe Encontro Nacional de Corregedorias da CGU
Objetivo do evento, que teve três dias, foi fortalecer integridade e conformidade em todos os níveis da Administração Pública Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/11/2024 17h37
Atualizado em 11/11/2024 16h37
Foto: Jeff D’Avila / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu suas portas nesta terça-feira (5/11) para receber o "Encontro Nacional de Corregedorias", promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O evento, que seguiu até o dia 7 de novembro, reuniu profissionais de todo o país para debater e compartilhar práticas sobre integridade, transparência e governança pública. Nos dois primeiros dias, o encontro ocorre na sede da ANTT, enquanto o terceiro dia, focado em capacitações, será realizado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, deu início ao encontro do primeiro dia em uma mesa de abertura que contou com a presença de nomes importantes do cenário de integridade pública, incluindo o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, a secretária executiva da CGU, Eveline Martins Brito, e o diretor executivo de governança e conformidade da Petrobras, Mario Vinicius Spinelli. O corregedor da ANTT, Arthur Gomes Castro, também marcou presença e está participando do evento. Para ele, o evento é de suma importância para o fortalecimento da integridade pública. "Isso enfatiza a relevância das Corregedorias atuarem de forma conectada com os propósitos de suas instituições, assim como promove a sua integração com a CGU e fomenta a avanços na governança do sistema federal de correição”, explicou Castro.
Em seu discurso de abertura, Vitale destacou o compromisso da ANTT com a integridade e o zelo pela coisa pública. "É uma honra receber, mais uma vez aqui na ANTT, esse encontro nacional de corregedorias. É motivo de felicidade e orgulho fazer parte dessa rede em torno da integridade, da transparência. Seja no âmbito federal, estadual ou municipal, é um grande dia para trocar ideias, melhores práticas, experiências, casos de relevância e que possam inspirar e trazer melhoria contínua para esse ambiente público que a gente convive no dia a dia. Serão dias intensos de bastante troca de informação e a casa da ANTT está sempre aberta para vocês poderem utilizar, é a casa do diálogo, da conversa, do debate produtivo em prol do interesse público", afirmou Vitale.
Para o diretor, a iniciativa representa um esforço significativo para fomentar a integridade e o compliance em todas as esferas da administração pública. "Essa parceria e troca de conhecimentos refletem o contínuo empenho das instituições em transformar a gestão pública brasileira, garantindo que o serviço prestado à sociedade seja transparente, ético e eficiente", completou Vitale.
A Corregedoria da ANTT integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 5.480/2005. Atualmente é subordinada à Diretoria Colegiada da Agência e, tecnicamente, ao órgão central do referido Sistema, que é a CGU. Também é a unidade responsável pela orientação, conscientização e capacitação dos servidores e colaboradores da Agência. Instituída por meio do Decreto nº. 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, o setor é responsável pela apuração de responsabilidade de servidores no caso da prática de irregularidades funcionais e de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos em desfavor de sua Administração.
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Palestra magna da ministra do STF, Cármen Lúcia
Um dos momentos mais marcantes do primeiro dia foi a palestra magna da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que discorreu sobre "Integridade e atividade correicional." Cármen Lúcia, com extensa experiência e uma carreira marcada pela atuação no TSE e CNJ, sublinhou a importância de encontros que incentivem uma perspectiva ampla sobre a prática correicional, reforçando o papel dos profissionais em buscar sempre o aprendizado e a adaptação frente aos desafios da administração pública.
Em sua apresentação, a ministra explicou os princípios do estado brasileiro, abordou o princípio específico da integridade e da função correicional e teceu algumas observações sobre o atual momento da administração pública brasileira, em especial sobre os últimos 12 anos, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
"Esse encontro de corregedorias é muito importante. Considero um encontro dessa natureza da maior importância porque cada um de nós no espaço de trabalho no dia a dia acaba tendo uma visão mais acanhada do que está acontecendo, embora tenha sempre as melhores intenções. A ONU, no fim da década de 90, dizia que a primeira lição do século XXI seria aprender a aprender. Depois a aprender a fazer, a transformar e a ser. Mas o primeiro é o aprender a aprender. Nós temos uma administração pública e um direito vivos e dinâmicos e por isso a gente precisa se transformar e aprender todo dia para dar conta da resposta que a sociedade espera e tem o direito a esperar e receber", declarou Carmen Lúcia.
Após a palestra magna, o evento prosseguiu com um painel focado em inovações nas unidades setoriais de correição das estatais. Entre os palestrantes estavam Alessandro Maciel, corregedor da Caixa Econômica Federal, Edson Leonardo Dalescio de Sá Teles, gerente executivo de responsabilização disciplinar da Petrobras, e Vinícius Lima Magalhães, corregedor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O painel abordou as práticas de compliance em instituições estatais e as estratégias de inovação para fortalecer a conformidade.
Programação diversificada promove capacitação e troca de conhecimentos
No segundo dia, a programação traz uma palestra de Alice Voronoff, procuradora do Estado do Rio de Janeiro, sobre "Direito administrativo disciplinar em tempos de consensualidade." Também está prevista uma dinâmica de perguntas e respostas com Ricardo Wagner de Araújo, corregedor-geral da União, e outros especialistas da CGU, abordando questões práticas e dúvidas sobre procedimentos disciplinares.
A tarde do segundo dia inclui uma palestra da advogada Patrícia Peck Pinheiro sobre "Direito digital," tema atual e fundamental para a modernização das práticas de compliance e proteção de dados. Esse painel explora o impacto das tecnologias digitais e da inteligência artificial no âmbito da correição e do combate à corrupção.
Também faz parte da programação do segundo dia a apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília, com o maestro Cláudio Cohen, a partir das 14h.
Oficinas de capacitação na ENAP
Para encerrar o evento, o terceiro dia será inteiramente dedicado à capacitação prática na ENAP, com oficinas que buscam aprimorar as competências dos participantes na aplicação de processos disciplinares e de conformidade. A proposta é que, após o evento, os servidores e empregados públicos envolvidos nas atividades correcionais retornem a seus respectivos órgãos com uma bagagem ainda mais rica e atualizada para fortalecer a integridade em suas áreas de atuação.
A ANTT, reconhecida por sua atuação no setor de transportes terrestres, evidencia com este evento seu compromisso em ser uma instituição que promove o diálogo e o desenvolvimento de práticas éticas e transparentes.
Além disso, de acordo com a CGU, os certificados de participação serão enviados aos inscritos em até 15 dias úteis após o término do evento, reforçando a importância de disseminar os conhecimentos adquiridos.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
