ANTT sedia evento sobre o efeito do TCU no consenso da Administração Pública
Ao longo do dia, foram quatro paineis temáticos explorando temas como bases teóricas do consenso, práticas observadas no TCU, nos tribunais de contas estaduais e na AGU Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/09/2024 16h52
Foto: Jeff D’Avila / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou, nesta quarta-feira (25/9), o evento "O efeito do TCU no consenso da Administração Pública", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). A mesa de abertura contou com a participação do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, que reforçou o papel da Agência no avanço do consensualismo dentro da Administração Pública, no âmbito da infraestrutura dos transportes terrestres.
O encontro aconteceu durante todo o dia e abordou os desafios para a consolidação do consenso dentro da administração pública. Foram apresentados quatro painéis temáticos, explorando desde as bases teóricas do consenso, até as práticas observadas no TCU, nos tribunais de contas estaduais e na Advocacia-Geral da União (AGU). Entre os palestrantes, estiveram nomes renomados do Direito Administrativo, como Cristiana Fortini, Marçal Justen Filho e o próprio ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas.
Em sua fala, Vitale destacou a importância da aproximação entre o TCU e a ANTT, apontando que essa colaboração tem sido fundamental para fortalecer o diálogo dentro do setor de transportes terrestres, em áreas como concessões rodoviárias e ferroviárias e o transporte de cargas e passageiros. Vitale citou como exemplo o caso da BR-163, onde a aplicação de práticas consensuais ajudou a resolver passivos significativos, demonstrando o impacto positivo do diálogo no setor de infraestrutura.
"Para nós é uma honra receber esse evento do IBDA, cujo tema é consensualismo e que nós temos muito orgulho de ter participado da história. Nós temos nos aproximado cada vez mais do TCU para levar essa agenda dos transportes terrestres, das concessões rodoviárias e ferroviárias, dos transporte de cargas e passageiros, sempre dentro das melhores práticas. A ANTT é a casa do diálogo", afirmou Vitale.
A mensagem central do encontro foi clara: o consensualismo é uma ferramenta indispensável para o aprimoramento da gestão pública no Brasil. Isso porque, ao promover o diálogo entre os diferentes atores públicos e privados, é possível construir soluções mais eficazes, que atendam tanto às necessidades do Estado quanto à sociedade.
Câmara COMPOR - ANTT
De acordo com Rafael Vitale, ao receber um evento de tamanha relevância, a Agência refirma e reforça seu comprometimento com a prática do consenso, uma vez que existe uma Câmara de Resolução Consensual dentro da ANTT que busca promover abordagens inovadoras para solucionar conflitos e avançar nas pautas de infraestrutura e transporte terrestre, como é o caso da Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR).
Criada em dezembro do ano passado, essa iniciativa pioneira surge como resposta ao desafio da Agência de lidar com disputas e litígios que se acumulam ao longo do tempo, especialmente em contratos de concessão de longo prazo, que via de regra têm 30 anos ou mais. A nova câmara também conta com apoio da Procuradoria Geral Federal (PGF) e AGU.
A iniciativa evidencia a preocupação da ANTT em aprimorar a eficiência na prevenção e solução consensual de controvérsias entre a ANTT e as entidades reguladas. A Instrução Normativa Nº 1, que institui a COMPOR, visa evitar a judicialização e proporcionar celeridade na resolução de conflitos, trazendo benefícios significativos para as partes envolvidas e, por consequência, para o usuário final dos serviços de transporte terrestre.
Iniciativas recentes do TCU e seus impactos
Durante o evento, foram debatidas as recentes iniciativas do TCU que têm contribuído para o fortalecimento do consensualismo na Administração Pública. A Instrução Normativa 91/22 e a Instrução Normativa 97/2024, por exemplo, são marcos que aproximam as fases de controle e consenso, permitindo que decisões mais colaborativas e eficientes sejam tomadas.
O evento "O efeito do TCU no consenso da Administração Pública" marca um momento importante para o fortalecimento dessa nova cultura dentro da gestão pública brasileira. O engajamento de entidades como a ANTT, o TCU, o STF, a AGU e o Congresso Nacional mostra que o caminho para o desenvolvimento do país passa, necessariamente, pelo diálogo e pela construção de soluções consensuais que possam beneficiar a todos.
A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU, em dezembro de 2022, tem como missão facilitar a construção de soluções consensuais, promovendo o diálogo entre as instituições e compartilhando informações que possam tornar as políticas públicas mais efetivas.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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