Entre as ações previstas, está a harmonização regulatória voltada à implementação de sistemas regulatórios de cosméticos Integrante da missão do governo brasileiro à Coreia do Sul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou nesta segunda-feira (23/2) um Memorando de Entendimento (MdE) com o Ministério da Segurança de Alimentos e Medicamentos (MFDS) da República da Coreia.

O acordo trata da cooperação regulatória de produtos relacionados à saúde e da atualização do MdE firmado em 2014 entre os dois órgãos. Entre as ações previstas, estão o intercâmbio técnico e a harmonização regulatória voltados à implementação de sistemas regulatórios de cosméticos e a cooperação mútua para facilitar a utilização de mecanismos de confiança regulatória (reliance).

Além disso, há previsão de promoção de intercâmbio de informações sobre políticas, diretrizes e padrões, testes laboratoriais, avaliação pré-mercado, autorização de comercialização (registro), vigilância pós-mercado, fiscalização, boas práticas de fabricação e avaliação de ensaios clínicos.

A assinatura desse MdE integra a agenda da missão oficial brasileira na Ásia e reforça a parceria estratégica entre Brasil e Coreia do Sul, com potencial para ampliar o intercâmbio tecnológico, estimular a inovação e fortalecer a cooperação regulatória.

A Anvisa assinou ainda um segundo memorando, que reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da Coreia. O acordo estabelece uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.

O compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos são algumas das ações previstas.

Sessão de encerramento do Encontro Empresarial Brasil-Coreia do Sul em Seul — República da Coreia. Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República