Evento discutiu resultados das Consultas Públicas nº 1.324/2025 e nº 1.325/2025, bem como os encaminhamentos regulatórios propostos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza a gravação, a apresentação e a memória do diálogo setorial realizado em 29 de abril de 2026, que tratou das propostas regulatórias relacionadas às especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos. O evento contou com a participação de mais de 700 representantes de diferentes setores da sociedade.
O encontro virtual teve como objetivo apresentar os resultados da análise das contribuições recebidas nas Consultas Públicas nº 1.324/2025 e nº 1.325/2025, bem como discutir os encaminhamentos regulatórios propostos e coletar subsídios adicionais dos participantes.
Durante o diálogo, foram abordados aspectos centrais da proposta de Instrução Normativa que consolida as especificações de ingredientes, incluindo:
- delimitação do escopo da norma, com foco em ingredientes previstos em listas normativas vigentes;
- organização das especificações em três categorias: aprovadas pela Anvisa, baseadas em referências reconhecidas e de natureza proprietária;
- definição de critérios e procedimentos para avaliação de equivalência entre especificações;
- regras para identificação e atualização de especificações proprietárias;
- harmonização das denominações dos ingredientes e ajustes nos anexos da proposta normativa.
Também foram discutidas propostas de alterações em normas correlatas, com vistas ao alinhamento regulatório, incluindo ajustes na RDC nº 243/2018, na RDC nº 839/2023 e em normas relacionadas a diferentes categorias de alimentos.
As contribuições recebidas nas consultas públicas permitiram identificar oportunidades de aprimoramento das propostas, com ajustes voltados ao aumento da clareza regulatória, à organização das informações e à viabilidade de implementação, mantendo o foco na proteção da saúde e na segurança dos alimentos.
Durante o evento, os participantes puderam esclarecer dúvidas e apresentar percepções sobre diferentes aspectos das propostas, como:
- aplicação e interpretação das especificações de ingredientes;
- uso de referências técnico-científicas e metodologias analíticas;
- critérios para enquadramento de especificações proprietárias;
- impactos regulatórios e operacionais das medidas propostas;
- prazos de adequação e regras transitórias.
Adicionalmente, foi informado que contribuições pontuais sobre aspectos específicos ainda em avaliação poderão ser encaminhadas até 1º de junho de 2026, conforme orientações apresentadas no diálogo.
Para consulta e acompanhamento do tema, estão disponíveis os seguintes materiais:
