Orientações para o peticionamento

Acesso às informações

Identificou-se que algumas empresas têm realizado o protocolo dos assuntos listados acima por meio de petições secundárias (ou seja, petições vinculadas a um processo já existente, servindo para atualizações, alterações pós-registro, cumprimento de exigências ou petições complementares). Contudo, todas as petições com os códigos de assunto citados nessa notícia devem ser protocoladas como PETIÇÕES PRIMÁRIAS, não devendo ser vinculadas a processos já existentes.

Novos assuntos com filas divulgadas

Todas as filas podem ser consultadas em https://consultas.anvisa.gov.br/#/filas/ e são atualizadas diariamente.

A divulgação das filas é mais uma etapa dos esforços da GGCOS para aprimorar os procedimentos internos de análise, conferir maior celeridade às avaliações e reduzir o passivo de petições. Em agosto, a Agência criou códigos de assunto específicos e padronizou os procedimentos para a inclusão de substâncias, funções, embalagens e formas físicas em cosméticos. No mesmo mês, o cadastro de fabricante internacional de cosméticos e saneantes passou a ser feito exclusivamente , no sistema Solicita.

Situação atual das filas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que as filas de análise de petições de seis assuntos sob responsabilidade da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS) passam a ser divulgadas publicamente. Até então, essas informações eram de uso interno. A iniciativa amplia a transparência regulatória no setor e permite que empresas e sociedade acompanhem a situação das análises.

Para fins de uma melhor gestão da fila e maior celeridade nas análises, é importante que as empresas procedam com o peticionamento desses assuntos de forma correta.

Com os aprimoramentos, as filas encontram-se controladas, com análises dentro do prazo de 30 dias. A fila de inclusão de novas substâncias (código 2878), que concentra as análises de maior complexidade técnica, conta atualmente com tempo de espera de aproximadamente três semanas.

Aprimoramento dos processos de trabalho