Informações prestadas por gestores estaduais, municipais e do DF vão subsidiar a reformulação do Projeto Código Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS), convida gestores de vigilância sanitária de todo Brasil a participarem de um levantamento estratégico de informações. O objetivo é realizar um diagnóstico nacional sobre a situação normativa, institucional e operacional dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
A iniciativa faz parte das ações de reformulação do Projeto Código Sanitário, que busca garantir modernidade jurídica e efetividade operacional ao conjunto de normas que orienta as ações de vigilância sanitária em saúde no país.
Eixos
O levantamento de dados servirá para subsidiar uma nova arquitetura para o Código Sanitário, que passará a ser estruturado em três eixos centrais: Atribuições e Competências: Definição clara do papel de cada ente federativo; Planejamento e Gestão: Foco especial no instituto do Licenciamento Sanitário; e Processo Administrativo Sanitário: Modernização dos ritos e procedimentos de fiscalização. Será revisado ainda o “Manual para Elaboração do Código Sanitário para o SNVS.
Como participar
A coleta de informações é fundamental para que a Anvisa compreenda as diferentes realidades enfrentadas pelos estados e municípios. Os dados vão permitir a construção de diretrizes que respeitem as características locais e promovam a coerência sistêmica do SNVS
Os gestores devem preencher o formulário eletrônico oficial até o dia 15 de maio. O convite foi formalizado por meio de ofício circular e a participação de todos os entes é considerada essencial para o sucesso da modernização regulatória.
O acesso ao formulário de diagnóstico está disponível para os gestores responsáveis por meio do link enviado nos canais de comunicação direta com os entes do SNVS. Em caso de dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o Projeto Código Sanitário, a Anvisa disponibilizou os endereços eletrônicos csnvs@anvisa.gov.br e cecilia.barbosa@anvisa.gov.br para suporte técnico.