A legislação sanitária brasileira proíbe que suplementos alimentares façam alegações como: perda de peso (emagrecimento), aumento do foco e concentração, aumento da imunidade, melhora no desempenho sexual. melhora de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual ou à menopausa, tratamento para doenças degenerativas (como Alzheimer e Parkinson), transtorno do espectro autista, câncer, fibromialgia, gripe, entre outras.
Leia a Resolução 4.224/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
Propaganda enganosa
A medida destaca que as propagandas dos produtos veiculdas na internet apresentam indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas e enganosas, em diferentes nos sites.
Quem faz publicidade enganosa comete infração sanitária e pratica crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (27/10) a suspensão de propaganda dos seguintes suplementos alimentares em gotas Glifit e Glicofit. Os produtos são fabricados pela empresa Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda (CNPJ: 58.476.038/0001-15).
Confira algumas das alegações irregulares: "O Autêntico Regulador de Glicose"; "Controle rápido dos níveis de açúcar no sangue"; "Melhora a sensibilidade à insulina"; "Mantém o pâncreas limpo e funcional", "Eliminando os picos de glicose"; entre outras.
