O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o vicaricídio. Esse crime ocorre quando um homem agride ou mata filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento e dor a uma mulher. Se a medida for sancionada vai integrar a Lei Maria da Penha e entrar na lista de crimes hediondos que podem chegar a 40 anos de prisão.
Esse tipo de violência contra a mulher entrou em debate depois do caso de Itumbiara em Goiás que teve repercussão em todo o país no mês passado. Thales Machado atirou contra os próprios filhos, de 8 e 12 anos de idade, e depois tirou a própria vida. Antes ele postou nas redes sociais uma carta em que se colocava como vítima e responsabilizou a ex-companheira pelo ocorrido citando uma suposta traição e crise conjugal.
Depois desse caso o Congresso decidiu tipificar esse crime com definição de penas mais duras para tentar prevenir e punir de forma mais adequada com maior rapidez nas providências para a proteção da mulher e da família.
O vicaricídio será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. Essa penalidade poderá ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle, contra criança, adolescente, idoso, ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A proposta originalmente apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. A relatora senadora Margareth Buzetti (PP-MT) propôs aprimorar o texto convertendo o chamado homicídio vicário em um tipo penal autônomo.
“O homicídio vicário agrega elementos próprios de crueldade como a coisificação de laços afetivos como instrumento de agressão, a produção deliberada de sofrimento psíquico da mulher pela vitimização da pessoa a ela vinculada. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, defendeu ela no Senado.
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