A Câmara dos Deputados aprovou oProjeto de Lei 3880/2024que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.
Esse tipo de violênciaocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado nocontexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher.Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio.
“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”
A resposta institucional da Câmara ocorreapós o caso de Itumbiara (GO) em fevereirodeste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.
Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida "como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas" de crimes no país.
Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:
Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.
A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.
Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.
A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”
Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.
A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação.Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.
Com informações da Agência Câmara*
