O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue novas irregularidades na execução das Emendas Pix. O pedido foi feito com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades de mais de R$ 55 milhões.
O TCU analisou 100 transferências especiais, como ficaram conhecidas como Emendas Pix, destinadas a 74 entes, como prefeituras. Essas emendas foram feitas entre 2020 e 2024 e somaram mais de R$ 198 milhões.
Desse total, o TCU identificou prejuízos de R$ 55,4 milhões, divididos em três grupos de irregularidades: R$ 26,3 milhões com problemas graves de transparência e rastreabilidade; outros R$ 14,9 milhões de pagamento de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal, ou estranhas à finalidade da emenda; além disso, foram identificados prejuízos de R$ 14,1 milhões gastos em projetos que não foram executados total ou parcialmente ou com superfaturamento de preços.
Ao solicitar fiscalização da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que o relatório do TCU demonstra a persistência de um estado de inconstitucionalidade da execução das emendas individuais. O ministro determinou que a Polícia Federal dê prioridade aos casos comprovados de danos aos cofres públicos. Dino é relator de ações no Supremo para garantir que as emendas respeitem critérios de rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
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