Os precatórios, que são títulos emitidos pelo Judiciário para cobrar uma dívida de um ente público, seguem mobilizando o Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de ofícios dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, foi a vez de Flávio Dino divulgar um documento sobre o tema.
Dino pediu a Fachin, presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a identificação de todas as dívidas judiciais pagas pelo governo de forma irregular nos últimos anos. O assunto veio à tona durante as investigações do extinto Banco Master, que apontam possíveis favorecimentos no julgamento de recursos do setor sucroalcooleiro.
No ofício encaminhado a Edson Fachin, Flávio Dino reitera um voto proferido por ele em outro processo, no qual o governo pediu o cancelamento de precatórios emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. De acordo com Dino, o levantamento das dívidas judiciais dos últimos anos servirá para que as autoridades competentes possam providenciar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores debitados indevidamente.
O ministro também afirmou que é preciso identificar a origem da organização criminosa que, nos últimos tempos, estaria operando para receber esses valores. O assunto veio à tona após a revelação de supostas ilegalidades na expedição de dívidas judiciais do governo com empresas do setor sucroalcooleiro. Esses papéis, que somados ultrapassam R$ 4 bilhões, haviam sido comprados pelo Banco Master. A suspeita é de que, em troca de benefícios, magistrados teriam atuado a favor do banco para antecipar a liberação desses valores.
Antes do ofício enviado por Flávio Dino, Edson Fachin já havia se manifestado sobre o assunto em resposta a outro ofício, do ministro Gilmar Mendes. Fachin defendeu apurações rigorosas e afirmou que todas as cortes do país deverão prestar informações sobre os precatórios liberados antes que os processos sejam concluídos. Também afirmou que vai ampliar a fiscalização e, se necessário, promover a correção em varas e tribunais.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, cobrou a elaboração de um marco regulatório para o setor.
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