Após rodadas de negociações sem acordo, o governo decidiu ir à Justiça contra a plataforma Discord. A ação cobra o cumprimento da legislação brasileira e medidas mais efetivas para proteger crianças e adolescentes.
A ação civil pública protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal pede que o Discord tome providências para evitar crimes dentro da plataforma. Entre as medidas estão a criação de filtros que detectem ilegalidades em tempo real para remoção imediata e a implantação de mecanismos de verificação de idade dos usuários e de comunicação com as autoridades brasileiras.
Além disso, ação ainda pede que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores online e para realização de lives. O governo decidiu entrar com a ação na Justiça depois de duas semanas de negociações com a empresa para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um compromisso da plataforma para cumprir a lei brasileira. O Discord não concordou com a assinatura do termo.
A plataforma entrou na mira das autoridades depois que uma adolescente de 13 anos foi induzida a cometer suicídio em uma live e acabou morrendo. Depois do ocorrido, as transmissões ao vivo no Discord foram suspensas no Brasil.
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