A medida integra o conjunto de decretos anunciados pelo presidente Lula, em 23 de janeiro, em Salvador (BA), durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A área, conhecida como Horto Florestal, era de propriedade da antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), e abriga sete famílias há mais de década. O Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado por peritos do Incra/RS constatou a viabilidade para a Reforma Agrária: mais de 78% do imóvel é de áreas aptas à agricultura.
O Incra/RS já havia manifestado interesse no imóvel em 2016, mas o processo foi paralisado pelas alterações na política de obtenção de áreas da autarquia, em decorrência das mudanças de governo.
Agora, a publicação do Decreto autoriza o Incra/RS a desapropriar o imóvel e solucionar o impasse tanto para as famílias que já ocupam as terras, quanto para os encaminhamentos trabalhistas resultantes da liquidação da CESA. Há uma ação judicial em curso, encaminhada à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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