Documento esclarece procedimentos para requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA)

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 12/3/2026, o Ofício Circular CVM/SRE 2/2026.

O documento tem como objetivo orientar sobre os procedimentos a serem observados pelos coordenadores líderes ou instituições intermediárias - no caso das OPAs - nos requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários ou de aquisição de ações em caso de indisponibilidade do Sistema SRE.

A área técnica esclarece procedimentos a serem cumpridos referentes às seguintes submissões:

• De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de distribuição (OPD) que sigam o rito automático e que utilizem a fase a mercado antes do registro (ofertas com bookbuilding ou que precisem da fase a mercado antes da concessão do registro).
• De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de distribuição (OPD) que sigam o rito automático e não utilizem a fase a mercado antes do registro (ofertas sem bookbuilding ou que não precisem da fase a mercado antes da concessão do registro - ou seja, ofertas registradas no momento da submissão do requerimento) desde que o início da distribuição esteja programado para a data em que se verifica a indisponibilidade do Sistema SRE.
• De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de distribuição (OPD) que sigam o rito ordinário, bem como na tramitação entre fases em tais requerimentos.
• De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) que sigam o rito ordinário.
• De novos requerimentos eletrônicos de registro em ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) que sigam o rito automático.

Importante!

O que caracteriza indisponibilidade do Sistema SRE:

• Impossibilidade de acesso ao sistema ou qualquer problema que impeça a submissão de requerimentos eletrônicos de registro de ofertas públicas, ocasionada por falhas de sistemas ou infraestrutura da CVM.
• Caracterizam-se apenas eventos sistêmicos que afetem todos ou a grande maioria dos usuários do sistema e que sejam assim identificadas pelas equipes de Tecnologia da Informação da CVM.
• A indisponibilidade do Sistema SRE será considerada se o sistema estiver indisponível durante o horário comercial e continuar inoperante após as 18h.

Dúvidas

Consultas referentes ao Sistema SRE - Sistema de Registro de Ofertas devem ser direcionadas exclusivamente aos e-mails:

• Oferta Pública de Distribuição (OPD - ritos automático ou ordinário): sistemasre@cvm.gov.br
• Oferta Pública de Aquisição (OPA - ritos automático ou ordinário): suporte-sistemasre-opa@cvm.gov.br

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 2/2026.