Documento esclarece procedimentos sobre envio de documentos, fases processuais e tipos de requerimento
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 12/11/2025, o Ofício Circular CVM/SRE 5/2025.
O objetivo é reforçar orientações já prestadas às instituições intermediárias quando ao uso do Sistema SRE no âmbito de pedidos de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, previstos na Resolução CVM 160. A área técnica destaca, também, a importância de verificar as informações disponíveis no Ofício Circular CVM/SRE 4/2025, divulgado em setembro deste ano, de modo a evitar falhas no uso do referido sistema.
Atenção aos procedimentos
O Ofício Circular destaca orientações sobre:
- Envio de documentos e fases processuais
- Tipos de requerimento: ofertas com e sem prospecto preliminar
A área técnica esclarece, ainda, que tem, de forma excepcional, considerado a data de envio de documentos como marco para o início de prazos de análise de atendimento a exigências e reiterações. Após cinco dias úteis, a partir da publicação deste Ofício Circular, os prazos serão considerados apenas mediante o envio do requerimento, conforme procedimento que deve ser seguido no âmbito do Sistema SRE, procedimento este já orientado quando da entrada do referido sistema em operação.
Suporte ao Sistema SRE
Envie mensagem para sistemasre@cvm.gov.br.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 5/2025.